Eduardo Moisés Quando se trata de planejamento sucessório, o interessado tem que atentar-se às regras de direito de família e sucessão, do direito societário e principalmente dos encargos tributários provenientes de sua escolha. Um dos principais impactos tributários, quando falamos em sucessão, é a incidência do imposto na transmissão dos bens aos herdeiros, ou seja, […]
Eduardo Moisés Para começar o ano bem, importante ao empresário organizar sua empresa, levantando seu passivo, estipulando metas, planejando o ano de forma consciente e consistente. O primeiro passo é ter em mãos um orçamento detalhado do ciclo operacional de seu negócio, com receitas, custos e despesas de cada ano. Se caso não haja dinheiro […]
Eduardo Moisés A aposta do governo para desburocratizar o ambiente de negócios, denominada Lei da Liberdade Econômica, passou a refletir em uma das principais instituições brasileiras, os cartórios. Vigente desde meados de setembro, aludida lei aumentou a validade jurídica dos documentos com certificação digital, sendo que esse tipo de certificação reduz em ate 90% os […]
Quando o INSS não reconhece o tempo de contribuição e acaba negando o pedido de aposentadoria, em virtude de algum período não ter sido validado por conta da falta de pagamento de contribuições, caberá ao contribuinte regularizar a situação para estar apto a se aposentar. Ressalta-se que basta ao contribuinte pagar eventual período em aberto […]
A opção de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada com o intuito regularizar a situação dos trabalhadores informais, dando a eles respaldo para desenvolver suas atividades profissionais de forma legal e amparados pela Previdência Social. Tal categoria traz consigo algumas normas que organizam e sistematizam o processo de formalização do microempreendedor, sendo que trabalhador informal […]
O sistema em que são lançadas as informações do emprego doméstico (contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores) denominado eSocial foi reformulado, passando a conter novas funcionalidades no intuito de simplificar os processos de lançamento de informações do empregado. Além de possuir um guia explicativo, avisos e notificações sobre lançamentos importantes que não foram ainda […]
Desde o último dia 14 de outubro está em funcionamento o Portal Integrador Estadual do Estado de Sâo Paulo – VRE/RX. Totalmente online, promete a possibilidade de realização de todo o processo de abertura, alteração e encerramento de empresas (pessoas jurídicas) em um ambiente único. Através desse novo sistema ocorre a troca de informações […]
No último dia 05, a Receita Federal, em conjunto com a Policia Federal, deflagrou a Operação Saldo Negativo, cujas investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) […]
No momento em que decidir abrir uma empresa, o primeiro passo do empreendedor é procurar um contador e analisar qual tipo de empresa (MEI, EI, EIRELI ou Sociedade Limitada) se enquadra mais no seu plano de negócio, porte e limite de faturamento. A seguir estarão elencadas as principais características de cada tipo de empresa para […]
A reforma da Previdência finalmente será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias, sendo o excluídos pelo Senado os seguintes temas: • Limite de pagamento de abono do PIS/Pasep apenas para quem ganha atéR$ 1.364,43. Assim, quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) pode continuar a receber • A cobrança de contribuição […]
