Eduardo Moises Desde ontem, dia 25 de agosto, o Governo de São Paulo dispensou, pelo período de 60 dias, a cobrança de tarifa para abertura de novas empresas no estado paulista. O intuito de tal medida é incentivar a economia e tentar diminuir os impactos na criação de empregos e renda decorrentes da pandemia do […]
Eduardo Moises Foi lançado no último dia 13 pelo governo federal o aplicativo eSocial Doméstico, que possibilita ao empregador registrar os empregados bem como gerenciar a folha de pagamento a partir de smartphone ou dispositivo móvel. Também é possível fazer, no próprio celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco […]
Eduardo Moisés A partir do próximo dia 31, o modelo de acesso ao portal e-CAC sofrerá alterações e a Receita Federal adverte: a partir do dia 1º de setembro, o acesso ao Portal e-CAC será somente via Código de Acesso ou via Acesso Gov.br. Ou seja, os certificados digitais ou certificados em nuvem obrigatoriamente deverão […]
Eduardo Moises Foram aprovadas, na última quinta-feira, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), duas alterações que irão, na prática, simplificar as regras de prestação de informações para residentes no exterior titulares de contas de depósito em reais no Brasil e para pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil com bens ou valores no exterior. Uma das […]
Eduardo Moises Em 19 de março do corrente ano, no intuito de tentar conter os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia e os empregos, foi editada em 19 de março a Medida Provisória 927, cuja validade caducou semana passada, não dando origem a uma lei sobre a flexibilização da legislação trabalhista, que permitiu […]
Eduardo Moises Declaração de IRRPF entregue e processada. Agora é hora de pensar no planejamento fiscal e tributário para sua declaração no ano que vem, afinal de contas, um ano bem pensado evitará os riscos da malha fina e outras complicações com o “leão”. Você pode programar a renda financeira necessária para justificar suas aquisições […]
Eduardo Moisés No dia 1º de julho entraram em vigor as novas regras do DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração, Instrução Normativa 81 de 10/06/2020, com o intuito de simplificar, desburocratizar e uniformizar os atos normativos de Registros Público de empresas. As alterações que merecem destaque são: Nome Empresarial: dispensada a obrigatoriedade da utilização […]
Eduardo Moises Desde quarta-feira passada (1º de julho), entrou em vigor o Decreto que legitima a Vigilância Sanitária a multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns. Os valores oriundos de tais multas serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes. O […]
Eduardo Moisés O serviço MALHA FISCAL IRPF, implantado pela Receita Federal na última quarta-feira, possibilita aos contribuintes com Declaração do IRPF retida em malha, a apresentação de documentos pela internet, sendo dispensado seu comparecimento na Receita Federal. O serviço está disponível no Centro Virtual de Atendimento – E-CAC e para acessá-lo é necessário possuir certificação […]
Eduardo Moises Entrou em vigor no último dia 17, a Medida Provisória 983/20, a qual criou dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, a serem utilizadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público. A assinatura simples se destina a transações […]
