A reformulação do Sistema do eSocial

O sistema em que são lançadas as informações do emprego doméstico (contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores) denominado eSocial foi reformulado, passando a conter novas funcionalidades no intuito de simplificar os processos de lançamento de informações do empregado.

Além de possuir um guia explicativo, avisos e notificações sobre lançamentos importantes que não foram ainda lançados, a plataforma passa  a lançar automaticamente a primeira parcela do 13º no contracheque ou DAE — Documento de Arrecadação do eSocial — de novembro. Assim, o fechamento da folha de novembro ficou ainda mais simples, dispensando a edição da remuneração do trabalhador para incluir essa parcela.

A funcionalidade já estava em funcionamento neste mês de novembro e, ao acessar a folha, o empregador que ainda não pagou o adiantamento do 13º ao longo do ano verá que o sistema já vai ter inserido o valor do adiantamento automaticamente no cálculo sugerido pelo eSocial.

Ocorreu também uma simplificação na ferramenta de férias dando a possibilidade ao empregador de programar o período de aquisição do descanso, além de informar as férias em casos de alteração de salário base por força de necessidade de cálculo de médias salariais, por exemplo.

Conforme informado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, também passaram por ajustes as funções de reajuste salarial e desligamento do funcionário.

O eSocial do trabalho doméstico foi constantemente criticado desde seu lançamento em 2015 em virtude da sua complexidade e dificuldade de operação. Mesmo após a reformulação aqui noticiada, persiste a necessidade de lançamento manual e cálculo de verbas rescisórias de horas extras, adicional noturno, faltas, atrasos e entre outras, o que sempre deixa o empregador inseguro.

Para tentar dirimir as duvidas do empregador foi desenvolvido um assistente com passo a passo para desligamento do empregado. O preenchimento de campos que muitas vezes traziam termos técnicos desconhecidos pelo empregador foi substituído por perguntas simples e automatizações que deixam o desligamento descomplicado e evitam erros.

Portanto, a reformulação da plataforma veio para sanar as criticas quanto à dificuldade de seu manuseio, facilitando de fato a vida do empregador.

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