Eduardo Moisés O Imposto de Renda é declarado anualmente, no ano subsequente da operação. No caso de 2023, serão declaradas as negociações realizadas em 2022. É importante lembrar que todos os ativos na Bolsa devem ser declarados: ações, opções, BDRs (Brazilian Depositary Receipts), ETFs (Fundos de Índice), FIIs (Fundos Imobiliários) e outros fundos, como Fiagro […]
Eduardo Moises Foram anunciadas, recentemente, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, novas regras para a concessão de benefícios previdenciários no Brasil. Quem planeja se aposentar em 2023 deve se atentar às novas regras impostas pela Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019. Desde então, foram implementadas regras automáticas de transição que […]
Eduardo Moisés No final de fevereiro, o Conselho Diretor da ANPD publicou resolução para regular o procedimento de dosimetria das sanções administrativas, ou seja, norma norteadora para aplicação de medidas corretivas aos agentes de tratamento que estejam em contrariedade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Tal resolução, tem como […]
Em 27 de fevereiro, a Receita Federal anunciou as novas regras para a declaração de Imposto de Renda 2023. A principal mudança foi na lista de obrigatoriedades nos critérios de renda variável. Será obrigado a declarar neste ano quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: […]
Eduardo Moises A Receita Federal informou na última terça feira que o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 (referente ao ano-base 2022) foi ampliado neste ano, sendo a data final para entrega sem multa o dia 31 de maio. Com a extensão, contribuintes terão de 15 de […]
Eduardo Moisés O pedágio para aposentadoria surgiu por conta da Reforma da Previdência e suas regras são destinadas para aqueles que estão mais próximos de completar os requisitos exigidos pela regra antiga. Se trata de um período adicional de contribuição que precisa ser cumprido para conseguir uma determinada aposentadoria. Ou seja, um tempo de contribuição […]
As perspectivas de retomada de programas de moradia e dos incentivos na indústria – já sinalizados como prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -, que por conseguinte beneficiarão o setor da construção, bem como a tendência de aumento da oferta no curto prazo e expectativa de recuperação da demanda mais […]
Eduardo Moises Desde o dia 02 de janeiro, as mudanças que haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro, entraram em vigor. O limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão. As novas regras visam […]
Eduardo Moisés O MEI (Microempreendedor Individual) é um Regime Tributário criado em 2008 para regularizar os empreendedores que exerciam as suas atividades profissionais na informalidade. Ser enquadrado como MEI possibilita ao empreendedor emitir um CNPJ, gozar de benefícios previdenciários (aposentadoria e auxilio-doença por exemplo), contratar funcionário, emitir notas fiscais e para tributos de forma simplificada. […]
Eduardo Moisés A Instrução Normativa nº 2.110, publicada pela Receita Federal em outubro, consolida as normas gerais de tributação previdenciária e que entrou em vigor a partir de 1º de novembro do corrente ano, facilitando assim não só o acesso à informação, como também garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes. A nova Instrução Normativa, além […]
