Desde o último dia 14 de outubro está em funcionamento o Portal Integrador Estadual do Estado de Sâo Paulo – VRE/RX. Totalmente online, promete a possibilidade de realização de todo o processo de abertura, alteração e encerramento de empresas (pessoas jurídicas) em um ambiente único.
Através desse novo sistema ocorre a troca de informações entre os órgãos e entidades Federais, Estaduais e Municipais responsáveis pelos processos de constituição e legalização de todas as empresas do Estado de São Paulo. Toda essa informatização gera a expectativa de maior agilidade e simplificação nos trâmites referente aos processos.
Entretanto, problemas na implementação do novo sistema têm causado alguns transtornos para as empresas paulistas e impedindo o trâmite de processos de abertura, alteração e baixa de pessoas jurídicas, bem como para a obtenção de alvarás e licenças de funcionamento.
Os processos de abertura de novas empresas, abertura de filiais e alterações de endereço ou atividade estão entre os mais problemáticos: problemas técnicos no recém lançado Portal da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) estão deixando os processos parados e impossibilitados de avançarem.
Outrossim, todos os prestadores de serviços paralegais e societários do Estado de São Paulo estão experimentando problemas operacionais para atender seus clientes devido a implantação do Integrador Estadual, com a inviabilização da realização dos processos citados anteriormente.
Segundo comunicado emitido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), a implantação e modernização dos sistemas necessitou de mudanças que podem gerar instabilidade, inconsistências e até morosidade para o usuário trazer os atos de viabilidade, registro e licenciamento. Alega no mesmo comunicado que tais problemas do sistema estão em fase de correção e que sua equipe técnica está trabalhando incessantemente para corrigir e sanar tais inconsistências na plataforma.
A JUCESP alega que a instabilidade não é contínua, mas o que se ouve na prática de quem tenta utilizar o novo sistema é que este não está funcionando. Toda a parte de abertura e regularização de empresas do estado de São Paulo está comprometida desde a implementação dia 14 de outubro.
Notório que uma alteração dessa magnitude e com impactos tão relevantes para todo setor empresarial, não poderia ter sido feita “da noite para o dia” sem um planejamento assertivo e a realização de um projeto-piloto, com testes e validações.
Modernizar e simplificar a vida do contribuinte e do ambiente de negócios no Brasil obviamente são demandas urgentes e extremamente necessárias para o crescimento da economia do País. Entretanto, tais ações tem que ser realizadas com parcimônia, de forma responsável e que garanta a eficácia da mudança.