JORNAL EMPRESAS & NEGÓCIOS
O Jornal Empresas & Negócios presa por respeitar e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº13.853/2019, sendo o mais transparente com os usuários sobre os dados coletados, tratamento e informações. Sendo assim, disponibilizamos a nossa Política de Privacidade, que irá demonstrar ao usuário todo o ciclo que os seus dados podem percorrer. Esse documento será de fácil compreensão para você, usuário, tendo em vista que estamos coletando os seus bens de maiores valores: os seus dados.
GLOSSÁRIO
DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
NEWSLETTER: boletim com caráter informativo enviado por e-mail com periodicidade para assinantes cadastrados.
IP: um endereço de protocolo da internet.
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
ÓRGÃO DE PESQUISA: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e
AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS
Ao entrar na página do Jornal, podemos coletar os seus dados em 3 (três) principais hipóteses, respeitando o seu consentimento, sendo elas:
- Ao se inscrever em nossa newsletter;
- Através de publicações de proclamas de casamentos; e,
- Publicidades legais.
QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados coletados são:
Dados pessoais: nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, local de nascimento, endereço, número de CPF e RG, data de nascimento, nomes dos genitores e e-mail.
Dados coletados de forma automática: IP e páginas navegadas.
PARA QUAL FINALIDADE COLETAMOS OS SEUS DADOS
Os seus dados serão coletados para as seguintes finalidades:
Dados pessoais gerais: nos comunicarmos com você, proporcionar acesso, agilidade na busca de informações, possibilidades de explorar novos conteúdos, projetos, negócios e publicidade de proclamas matrimoniais.
Dados coletados automaticamente: seleção e disponibilização de conteúdo com base no perfil de navegação.
Para cumprir obrigações legais e regulatórias (judiciais e/ou administrativas): dar cumprimento as determinações legais, judiciais, administrativas e ofícios de autoridades competentes. Realizar e/ou solicitar medidas legais, judiciais e administrativas para defender direitos de nosso interesse e/ou de terceiros.
Dados obtidos de terceiros: os dados pessoais coletados por terceiros são disponibilizados por compartilhamento de bases de dados.
COMO COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS
O nosso maior intuito é a privacidade dos seus dados, inclusive em relação a parceiros, terceiros e prestadores de serviços contratados. Desse modo, conheça com quem os seus dados podem vir a ser compartilhados:
- Cartórios;
- Agências de publicidades; e,
- Clientes diretos.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Não efetuamos transferência internacional de dados em nossa base.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Para o seu conhecimento não utilizamos coleta de dados através de cookies.
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
As bases legais que utilizamos para o tratamento dos seus dados são:
- Com o seu devido consentimento;
- Para cumprir obrigações legais e regulatórias (judiciais e/ou administrativas);
- Publicações;
- Nosso interesse;
- Garantir a preservação à fraude e à segurança, sendo no processo de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
QUAIS DIREITOS O TITULAR DE DADOS PODE EXERCER E COMO DEVE FAZER
É muito importante para nós que você tenha conhecimento que, a qualquer momento, pode solicitar para a nossa empresa o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, manifestando a sua vontade de retificação ou até mesmo a sua exclusão, desde que respeitando ser tecnicamente possível.
Caso tenha a vontade de exercer o seu direito, solicitamos que o pedido seja encaminhado para o Encarregado da Proteção de Dados (DPO), através do seguinte e-mail: [email protected] (Ricardo Souza) e [email protected] (Lilian Mancuso).
COMO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS
Os seus dados pessoais estão armazenados de forma segura, respeitando principalmente a sua confidencialidade.
POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS FICARÃO ARMAZENADOS
30 (trinta) dias úteis.
MEDIDAS DE SEGURANÇAS ADOTADAS
Constantes análises de segurança são feitas regularmente em conjunto com o uso de ferramentas modernas e atualizadas de firewall e detecção de ameaças. Além disso, backups da estrutura e dados, e em redundância, são realizados diariamente.
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MUDANÇA E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Temos o intuito de sempre melhorar os nossos serviços e cada vez mais preservar os seus dados, respeitando a transparência. Sendo assim, a qualquer momento a nossa política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais aqui exposta, pode ser modificada e/ou atualizada. Logo, para ter acesso à versão atualizada basta acessar o nosso site e clicar no link “política de privacidade”.
CANAL DE COMUNICAÇÃO COM ENCARREGADO DE DADOS OU RESPONSÁVEL (DPO)
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