Eduardo Moisés De acordo com a legislação vigente, as empresas de prestação de serviços optantes pelo Lucro Presumido apuram o IRPJ e a CSLL aplicando-se um percentual de presunção de 32%, exceto para as atividades hospitalares. Nesse caso, o percentual de presunção de lucro poderá ser de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), o que culmina em uma […]
Eduardo Moisés No intuito de tentar conter o avanço da pandemia, a cidade de São Paulo e o Estado do Rio de Janeiro decretaram feriadões para ajudar a reduzir a circulação de pessoas nas ruas, que acontece desde a última sexta-feira e vai até o domingo de Páscoa, no dia 4 de abril. Quem vai trabalhar ou […]
Eduardo Moisés É facultado ao contribuinte, ao preencher a declaração de Imposto de Renda, doar parte do imposto retido para iniciativas sociais ao invés de simplesmente e/ou automaticamente destiná-lo ao governo. As regras permitem que parte do valor devido seja destinada a instituições de amparo a crianças e idosos e de apoio ao esporte, cultura […]
Eduardo Moisés Em virtude do atual cenário social causado pela pandemia da Covid-19, desde o dia 10 de março, está sendo disponibilizado pela Receita Federal, através de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o fornecimento de cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) enviada […]
Eduardo Moises A Reforma da Previdência completou um ano em novembro de 2020 e trouxe uma série de mudanças para que os trabalhadores consigam a aposentadoria. Atualmente, o número de aposentadorias vêm sofrendo uma queda em relação aos anos anteriores. Salienta-se que algumas regras de transição sofrem alterações anualmente e são direcionadas para os segurados do INSS […]
Eduardo Moises As vantagens em constituir uma holding patrimonial, possuem natureza tributária, sucessória e de proteção patrimonial. No entanto, é imprescindível uma análise caso a caso para determinar se realmente será vantajoso constituir a holding. No que se refere à parte tributária, tal vantagem encontra garida se os imóveis estiverem que para locação ou se […]
Eduardo Moises Nos termos do Código Civil e da Lei das S/A (Lei 6.404/76), nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social os sócios, no caso de Sociedade Limitada (Ltda), ou acionistas, no caso de Sociedade por Ações (S/A), devem examinar e aprovar (ou não) as contas dos administradores, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras. […]
Eduardo Moises De acordo com a Lei nº 12.682/2012, um documento digital possuirá o mesmo valor probatório que seu respectivo original apenas quando o processo de digitalização for realizado de forma a manter a integridade e a autenticidade do documento e contiver a assinatura por meio de um certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Entretanto, os requisitos legais para que os documentos digitalizados tenham […]
Eduardo Moises O Imposto Predial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2021 começou a ser cobrado pela Prefeitura no corrente mês de fevereiro. Todavia, é concedida, a alguns paulistanos, isenção total ou parcial de aludido tributo. São elegíveis para requerer tal isenção aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social […]
Eduardo Moisés Ao efetuar o pagamento de um profissional autônomo, sem CNPJ, usando o Recibo de Pagamento Autônomo, a empresa contratante comprova a quitação dos serviços prestados pelo contratado, sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). O RPA deve conter os seguintes dados: Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora; Dados do […]
