Eduardo Moisés Em 03/04/2020 foi editada a Portaria 139 que prorroga o vencimento da Contribuição Previdenciária – INSS. Entretanto, o empresário deve atentar-se ao seguinte. Somente prorroga a parte patronal de 20% (Não prorroga RAT, Terceiros e nem o INSS descontado do empregado): Prorroga apenas a parte patronal de 20% dos empregados e avulsos, portanto, […]
Eduardo Moisés Na última sexta-feira, foi anunciada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a criação de uma linha de crédito para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses. O dinheiro será emprestado pelos bancos, mas o financiamento foi articulado pelo governo federal. Serão afetadas por tal medida as […]
Eduardo Moisés No intuito de minimizar os impactos causados pelas medidas de enfrentamento da propagação do Coronavírus (Covid-19), o Governo Federal tem anunciado periodicamente diversas ações. A mais recente delas foi publicada no Diário Oficial da União, na tentativa de minimizar o aumento no desemprego e manter os empregos formais existentes no país. Trata-se da […]
Eduardo Moisés Com o avanço da pandemia e necessidade de isolamento social para contenção da transmissão do coronavírus, haverá um desaceleramento da economia como um todo. Como vimos nos últimos dias, o mercado financeiro está inseguro diante do cenário mundial, com quedas nas principais bolsas, circuit breakers, cotação elevada do dólar etc. Paulo Guedes, ministro […]
Eduardo Moisés O trabalhador que não consegue uma aposentadoria automática assim que faz o pedido pelo Meu INSS ou por meio do telefone 135 entra no grupo de 1,7 milhão de segurados que aguardam a convocação do órgão e que seguramente precisarão cumprir uma série de exigências para conseguir o benefício. Atualmente, a média de […]
Eduardo Moisés Cada vez mais utilizada por proprietários de imóveis, a plataforma digital de aluguéis Airbnb faz parte da denominada Economia Colaborativa. Através de referida plataforma, é possível aos proprietários locar seus imóveis de forma direta, sem intermediários, como corretores ou imobiliárias. Entretanto, tal flexibilidade e informalidade não exime a declaração dos ganhos gerados com […]
Eduardo Moisés Na primeira semana de março se inicia aquele período do ano que deixa todo mundo de cabelo em pé. Separar toda a papelada a partir de agora pode te poupar daquela correria e facilitar o momento do preenchimento, sem contar que quem entrega primeiro tem maiores chances de receber a restituição mais cedo. […]
Eduardo Moisés As empresas que praticaram operações imobiliárias, no ano-calendário de 2019, devem providenciar a elaboração e entrega da DIMOB até o próximo dia 28/02/2020, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 por mês calendário ou fração. Vejamos quais operações estão sujeitas à referida obrigação acessória. a) comercialização de imóveis que houverem construído, […]
Eduardo Moisés Desde 1 de janeiro deste ano, algumas mudanças no Simples Nacional 2020 começaram a valer, estabeleceu duas mudanças importantes e que os novos empreendedores devem ficar atentos. Prazo para opção O prazo para ingressar no Simples Nacional passou a ser de apenas 60 dias, contando a partir da data de emissão no CNPJ. […]
Eduardo Moisés O imposto sobre lucro distribuido, criado em 1926 e extinto em 1995, voltou à pauta legislativa, no embalo da Reforma Tributária. A ideia de tributar novamente o lucro distribuído é antiga, porem faltam argumentos que justifiquem tal expressivo aumento da carga tributária. Quando tal imposto foi extinto, a carga tributária girava em torno […]
