Política 09 a 11/03/2019

Câmara e Senado lançam ações para monitorar violência contra a mulher

Deputadas participaram, na sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, do ato de criação de uma comissão externa para acompanhar casos de violência contra a mulher em todo o país.

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Comissão externa da Câmara visitará estados que registram mais ocorrências. Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara

Segundo a autora do requerimento, Flávia Arruda (PR-DF), a comissão visitará os cinco estados que mais registram esse tipo de ocorrência: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do DF. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também participou do ato.

Segundo Flávia Arruda, a comissão dará voz às mulheres agredidas. “Onde houver um agressor, nós estaremos presentes para dar voz, dar luz, cobrar protocolos de atendimento, acolhimento a essa mulher.” Ao final dos trabalhos do colegiado, que poderá durar toda a legislatura, será apresentado um relatório com as conclusões do trabalho, que poderão embasar projetos de lei que auxiliem no combate à violência contra a mulher.

Para aproveitar o simbolismo da data, a comissão foi criada com cinco deputadas, número mínimo exigido, mas deve começar os trabalhos com 15 parlamentares. “Todas queriam participar, mas vamos chegar a um número que represente cada região, cada estado [entre os] que têm números mais alarmantes de violência contra a mulher e casos de feminicídio”, disse Flávia Arruda.

O Senado também aproveitou e, por iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência, lançou o novo Painel de Violência contra as Mulheres. A ferramenta serve para de consulta sobre indicadores, com acesso interativo, que relaciona dados de diversas fontes para oferecer um panorama da violência contra mulheres no Brasil. O painel consolida, sistematiza e apresenta dados oficiais de homicídios, agravos de notificação da saúde (violência doméstica), ocorrências policiais e processos judiciais relacionados à violência contra mulheres no Brasil e por cada estado nos últimos anos.

Segundo o coordenador do Observatório, Henrique Marques Ribeiro, o cruzamento de tais informações pode subsidiar a avaliação e o aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência letal contra mulheres, em diferentes faixas etárias ou níveis de escolaridade, por exemplo (ABr).

Pauta feminina no Senado prioriza projetos contra violência

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Abrigo mantido pelo estado do Rio para atender mulheres vítimas de violência. Foto: Bruno Itan/Rio Solidário

A bancada feminina do Senado quer mudar a Lei Maria da Penha para aumentar a proteção à mulher. Nesse sentido, deve agilizar a tramitação da proposta que estabelece, no caso de risco para a vítima, que o agressor seja imediatamente afastado do lar. Se não houver comarca com juiz de plantão na cidade, o delegado de polícia ou um policial poderá decretar a medida protetiva.

O projeto é um dos que fazem parte da pauta prioritária a ser votada ainda neste mês. Também podem avançar cerca de 20 proposições entre as dezenas que foram elencadas pela Procuradoria Especial da Mulher, referentes à defesa da igualdade de gênero, ao combate à violência e à proteção da família, da saúde e do trabalho.

O texto que permite a delegados e policiais decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar foi aprovado no final de fevereiro na Comissão de Direitos Humanos. Para a relatora do projeto, senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposta dará mais agilidade na concessão de medidas protetivas.

Outro projeto, da ex-senadora Marta Suplicy, estabelece que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais e também aguarda relator (Ag.Senado).

ONU terá proporção igual de homens e mulheres

Agência Brasil

Em mensagem pelo Dia Internacional da Mulher, o secretário-geral da ONU, António Guterres, prometeu que a proporção de funcionários homens e mulheres será igual em uma década dentro da organização.
As Nações Unidas designam o dia 8 de março como uma data para promover a igualdade de gênero e direitos das mulheres.

Guterres afirmou que o empoderamento das mulheres é essencial ao progresso global. Desde 2017, Guterres vem indicando mulheres para posições importantes dentro da organização, incluindo as japonesas Izumi Nakamitsu, como subsecretária-geral encarregada de Desarmamento, e Mami Mizutori, como representante especial para redução de riscos de desastres.

A ONU conseguiu, em 2018, equilibrar a proporção de homens e mulheres em cargos importantes. Contudo, em relação a organizações em todo o mundo, o número de mulheres corresponde a 39% para todas as posições.

RESGATE DO FGTS PARA QUITAR DÍVIDA DE IMÓVEL

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar, na reunião marcada para terça-feira (12), o projeto que permite o resgate do FGTS para quitação de débitos de imóveis de pais ou filhos do trabalhador que for o titular da conta. O saldo pode ser usado para a quitação ou amortização do saldo devedor de financiamento de imóvel, o pagamento de dívida de imóvel rural e a aquisição de imóvel pertencente à família do titular que seja objeto de inventário. Neste último caso, um dos herdeiros pode comprar as partes dos demais com recursos do fundo.

O texto, apresentado orignalmente pelo ex-senador Donizete Nogueira (TO), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. O relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou voto favorável, com as emendas de redação já aprovadas na comissão anterior. Para ele, o texto aperfeiçoa a Lei do FGTS porque cumpre a função social do fundo, permitindo ao trabalhador a formação de uma reserva monetária que possa ser utilizada em situações “de alta importância pessoal”.

Outro projeto que está na pauta é o que assegura aos radialistas piso salarial fixo com periodicidade mínima anual e flexibilização da jornada de trabalho, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O projeto tem voto favorável do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na forma de um substitutivo. O texto original propunha um piso salarial nacional para os radialistas com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Na Câmara, o projeto sofreu alterações, assegurando o piso salarial fixado com periodicidade mínima anual, tendo como referência a jornada de trabalho e os respectivos setores de atuação. Dessa forma, retirou a previsão de piso salarial nacional e possibilitou a existência de pisos regionais. Para o relator, a fixação de um piso salarial nacional esbarra em dificuldades pelas diferenças regionais do país, pelas características da profissão e pelas diferenças de porte entre as empresas de rádio (Ag.Senado).

Reguffe denuncia seguradoras de planos e saúde

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Senador Reguffe (sem partido-DF). Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

O senador Reguffe (sem partido-DF) denunciou as operadoras de planos de saúde e fez duras criticas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, na sua opinião, não tem cumprido seu papel. Segundo o senador, as operadoras se negam a comercializar planos individuais para obrigar os consumidores a contratarem planos coletivos.

Ele explicou que o plano individual tem o seu reajuste estipulado pela ANS anualmente e não pode ser rescindido de forma unilateral. Já no plano coletivo, o reajuste é feito entre as partes envolvidas e permite à operadora rescindir os contratos a qualquer tempo, sem nenhuma regulação do governo.

“Eu queria saber para que serve a ANS. Existe um órgão público, custeado com o dinheiro do contribuinte brasileiro, para, justamente, regular o sistema de saúde suplementar neste país. Se o órgão não está servindo, é melhor fechar o órgão, pegar esse dinheiro e colocar na saúde pública. É uma ótima ideia”, questionou.

O senador também pediu que o senado vote dois projetos de sua autoria: o que dá tratamento jurídico de plano individual aos planos coletivos de menos de cem beneficiários; e o que coloca entre os requisitos para uma operadora de plano de saúde ter registro na ANS que ela também comercialize planos individuais (Ag.Senado).

Kajuru prega consenso para a reforma da Previdência

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu que o Congresso Nacional discuta com o governo e proponha mudanças à proposta que altera as regras de aposentadoria. Ele avaliou que o país precisa passar por esse ajuste, mas disse discordar de alguns pontos do texto, como a alteração das regras no benefício de pensão por morte à família dos que contribuem com o INSS.

“Na parte que trata da pensão por morte hoje, se dois idosos já pagaram seu INSS por 35 anos, já estão aposentados e ganham, por exemplo,
R$ 1,8 mil e, o outro, R$ 2,5 mil e um dos dois venha a falecer, o outro que ficou ganha 100% de pensão relativa ao salário do que faleceu. E, com a reforma, pergunto: como vai ficar? No exemplo dos valores acima, o viúvo ou a viúva, vai ter que escolher entre ficar com a sua própria aposentadoria ou abrir mão dela e ficar com 60% da aposentadoria do seu par como pensão, ou seja, não pode mais acumular aposentadoria com pensão deixada pelo falecido ou falecida”, explicou.

O senador argumentou que, assim como outros bens, a pensão é uma conquista adquirida com o “trabalho do trabalhador” e por isso considera injusto que seja retida pela União. Kajuru ainda afirmou que não será um “sabotador do governo” e que sua atuação na discussão da reforma será de acordo com o que a sociedade já tem discutido nas ruas e por meio das redes socais. Ele elogiou alguns pontos, como o combate aos privilégios como o fim da aposentadoria especial a parlamentares e regras mais restritas para acesso ao parcelamento de dívidas, como do Refis (Ag.Senado).

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