Política 07/10/2016

Câmara homenageia 100 anos de Ulysses, símbolo das Diretas

O então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição.
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Com a presença de familiares e amigos de Ulysses Guimarães, a Câmara dos Deputados lembrou ontem (6) a trajetória do político, tido como símbolo da defesa da democracia e da liberdade

Em uma sessão de homenagem aos 100 anos do líder, que comandou a Casa durante a Constituinte de 1988, integrantes do governo do também peemedebista Michel Temer, como o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) destacaram frases históricas de Ulysses, como “o político tem que ter coragem”.
“Hoje o político tem que ter coragem para assumir os desafios que aí estão”, disse Padilha, fazendo referência à atual situação financeira do país e ao pacote de ajuste fiscal defendido pelo Executivo. O ministro lembrou que Ulysses integrou o MDB, partido que deu origem ao PMDB, e é um símbolo para correligionários e para a sociedade. “Ulysses foi um brasileiro que combateu politicamente, sem violência, e conseguiu derrubar uma ditadura militar pela política, pela mobilização e pelo discurso, dando ao povo a noção de que tem a capacidade de mudar o Brasil”, disse.
Rodrigo Maia, hoje no comando da Casa que já foi presidida por Ulysses Guimarães, ressaltou que ele foi “um dos maiores estadistas que a politica brasileira teve. Sempre defendeu a democracia e construiu a redemocratização do Brasil a partir de 1985”, afirmou. O combate à ditadura militar pela política também foi destacado pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, Moreira Franco, que lembrou que o líder conseguiu sintonizar sua atividade aos anseios da população.
“Estamos homenageando o último político brasileiro que teve autoridade moral, que é a essência da atividade política, de dizer que estava falando em nome da nação”, disse. Na sessão, além de discursos exaltando a trajetória do constituinte, foi lançado um selo comemorativo elaborado dos Correios, pelos 100 anos do político, e um documentário produzido pela TV Câmara e dividido em três episódios (ABr).

Lei de Repatriação será votada na segunda-feira

Maia disse que há acordo para pautar a repatriação de recursos na segunda.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou que a votação do projeto que altera a Lei de Repatriação será na próxima segunda-feira (10), mesmo dia previsto para a análise do primeiro turno da proposta que limita os gastos públicos por vinte anos. “Na repatriação, há uma articulação de muitos partidos, inclusive da oposição, que pode gerar uma votação antes e com mais tranquilidade na segunda-feira”, avaliou.
A ideia é estimular mais contribuintes a regularizarem recursos mantidos no exterior, já que as regras em vigor desde o início do ano não teriam alcançado o resultado esperado. Houve, no entanto, uma discussão nesta semana sobre como os tributos e multa relativos ao dinheiro regularizado seriam cobrados, se sobre a “foto” ou o “filme” do caminho dos recursos no exterior. Pela tese da “foto”, a arrecadação seria sobre os bens e recursos que o contribuinte mantinha em 31 de dezembro de 2014. Pela ideia do “filme”, a tributação e multa seriam sobre os valores e bens movimentados pela pessoa fora do País.
O relator da proposta, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) explicou que a tese da “foto” atende melhor ao objetivo de atrair mais contribuintes para o regime de regularização fiscal. “Decidimos por incluir no relatório que a ‘foto’ é a melhor alternativa e, assim, colocaremos em votação a discussão no Plenário para o texto ser apreciado e votado”, disse o parlamentar. “A lei está aí e é preciso melhorá-la, dar segurança jurídica para que realmente seja motivo de adesão e, obviamente, alcançar a arrecadação necessária ou, pelo menos, esperada”, acrescentou (Ag.Câmara).

Cirurgia para mudar sexo no registro civil não é necessária

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão ao pedido liminar da Defensoria Pública da União que afirma que magistrados e cartórios estão condicionando a retificação do registro civil à realização da cirurgia de redesignação sexual.
Dessa forma, o corregedor nacional determinou que as corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados e os cartórios têm até 15 dias para informarem expressamente se a não exigência da cirurgia já foi objeto de regulamentação, bem como se está havendo problemas quanto a isso, como alega a Defensoria Pública da União.
Na mesma liminar, o ministro Noronha reafirmou que todos os cidadãos têm direito de pleitear mudança nas informações pessoais do registro de nascimento, mas desde que percorram o mesmo caminho jurídico. O corregedor nacional de Justiça fundamentou a decisão nos princípios da isonomia e da segurança jurídica. “O sistema registral adota como princípios básicos a segurança jurídica como norte para evitar quaisquer tipos de condutas que busquem possível isenção de responsabilidade civil ou penal”, ressaltou o ministro Noronha na liminar (CNJ).

Temer nomeia Juarez Quadros para a Anatel

O Diário Oficial da União publicou ontem (6) a nomeação do engenheiro eletricista Juarez Quadros para a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além de presidente, Quadros será também conselheiro. Segundo a Anatel, a cerimônia de posse está prevista para a próxima terça-feira (11).
Além de Ministro das Comunicações, entre abril e dezembro de 2002, Quadros foi, no mesmo ministério, secretário-executivo e secretário de Fiscalização e Outorgas. Foi, também, diretor da Telebrás e conselheiro dos Correios, da Telerj, da Telesp e da Embratel. Ele havia sido nomeado conselheiro da Anatel para completar o mandato do ex-presidente da agência, João Rezende, que renunciou ao cargo “por motivos particulares” no dia 29 de agosto.
Por meio de nota, a Anatel informou que a indicação de Quadros para o Conselho Diretor foi feita no dia 9 de setembro. Sua sabatina foi feita dia 4 na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Posteriormente, teve seu nome aprovado pelo plenário (ABr).

SENADOR APONTA DESENCANTO DO ELEITORADO

O senador Elmano Férrer (PTB-PI) afirmou que o alto índice de abstenção nas eleições municipais – superior a 17,5% do eleitorado, ou mais de 25 milhões de eleitores, além dos votos brancos e nulos – foi uma resposta do eleitor ao modelo de política no Brasil. Na sua avaliação, as manifestações de insatisfação começaram a ficar mais evidentes ainda em 2013, com a população indo às ruas para pedir mudanças. Para ele, uma reforma é mais do que urgente.
“Uma reforma que resgate a confiança do povo brasileiro. Uma reforma que afaste o discurso do ódio ou da antipolítica”, disse o senador, ao 
propor a votação urgente da proposta que reforça a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelece uma cláusula de barreira para os partidos conquistarem cadeiras nos parlamentos e acaba com as coligações nas eleições proporcionais (Ag.Senado).

Brasil no topo dos países com mais casamentos de adolescentes

A senadora Regina Sousa (C) presidiu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
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O Brasil é a terceira nação da América Latina, atrás apenas de Nicarágua e República Dominicana, no ranking de casamentos de meninas com até 18 anos de idade. No caso dos casamentos até os 15 anos, o país fica em 17º lugar no ranking mundial. Levadas pela pobreza, para fugir da violência física e sexual ou por pressão dos pais, da comunidade e da igreja, as adolescentes aceitam esse destino geralmente pouco depois da iniciação sexual.
É o que demonstra pesquisa do Instituto Promundo divulgada em audiência pública promovida ontem (6) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e pelo projeto Pauta Feminina, da Procuradoria da Mulher do Senado. “O problema é nacional, brasileiro. Quando falamos em casamento infantil a gente lembra da Índia, da África, de tribos indígenas. Mas, Quando a gente olha pra esse número, tem algo que choca”, disse Danielle Araujo, coordenadora da pesquisa.
O estudo ouviu 250 meninas de até 18 anos e 250 homens, de 24 a 60 anos, casados com adolescentes nos dois estados brasileiros onde esse tipo de união é mais frequente: Pará e Maranhão. Mas o fenômeno é nacional, e ocorre tanto na área urbana quanto na área rural, salientou Danielle. O casamento vem com frequência após a iniciação sexual da adolescente, ou por uma gravidez indesejada, como forma de “lavar a honra”. É também uma possibilidade de autonomia e independência em relação aos pais, já que a rede de proteção é vulnerável e falha e já naturalizou os enlaces precoces. Em sua maioria, eles não são oficiais.
O fator econômico incide de maneira determinante, mas a pobreza não explica tudo, afirmou Danielle. “A menina é subestimada, não tem autonomia, é vista como feita para casar ou ser do lar. Sair de casa para casar depois de ter emprego e formação superior não é um horizonte. O casamento é visto como uma possibilidade de saída”, destacou. “As meninas não desejam esse casamento, não é a primeira coisa nas suas vidas. Ele acontece por inúmeros fatores e elas se veem nessa circunstância. O casamento não é uma questão de escolha, pelo menos não foi isso que a pesquisa apontou”, registrou Danielle (Ag.Senado).

Aprovada a regulamentação de parcerias em salões de beleza

Salões e profissionais parceiros poderão adotar regime especial de tributação.
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O Plenário da Câmara aprovou duas emendas do Senado ao projeto do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles. A matéria será enviada à sanção presidencial. De acordo com o substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), os salões de beleza poderão firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.
O substitutivo aprovado cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão. Está prevista a possibilidade de adotarem o regime especial de tributação, podendo atuar como Microempreendedor Individual (MEI). Apesar de concordar com uma das emendas aprovadas, a deputada Erika Kokay (PT-DF) fez questão de ressaltar que discorda do texto da proposta.
“Fomos contra esse projeto porque ele representa a precarização das relações de trabalho. Ele quer rasgar a CLT. É um engodo aos profissionais de salões”, disse a deputada. Por outro lado, Ricardo Izar argumentou que a proposta vai trazer para formalidade mais de 1 milhão de trabalhadores da beleza, como cabeleireiros, maquiadores e manicures. “Nosso partido orienta pela liberdade dos profissionais e a favor da beleza”.
O texto exige que os profissionais sejam qualificados, perante as autoridades fazendárias, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais. No contrato, deverá constar o percentual de retenções que o salão fará a título de aluguel de móveis e utensílios. A parte do profissional será a título de “atividades de prestação de serviços de beleza” (Ag.Câmara).

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