Projeto de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), em análise na Câmara, altera os estatutos da Metrópole e da Cidade para tornar obrigatória a identificação e o mapeamento sistêmico do risco de desastres, de qualquer natureza ou intensidade, na elaboração do plano diretor municipal e do plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana. Atualmente, […]
O líder da Maioria e relator da reforma tributária analisada na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a proposta será discutida por uma comissão mista, de 15 deputados e 15 senadores. Ele esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na última terça-feira (28). A intenção é reunir os textos em discussão na […]
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS). Em dezembro de 2019, a Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o projeto do Senado, que cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade-sede do […]
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisa projeto que amplia o rol de doenças que devem ser obrigatoriamente rastreadas pelo teste do pezinho. O Estatuto da Criança e do Adolescente já obriga os hospitais públicos e particulares a fazerem exames para o diagnóstico das chamadas anormalidades no metabolismo. O projeto do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que pretende pautar neste primeiro semestre os projetos de autonomia do Banco Central e do novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil. Ele esteve reunido com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. “A partir do início de fevereiro, queremos construir maioria para aprovar essas […]
O secretário executivo da Casa Civil, Vicenti Santini, foi destituído do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. Santini usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir de Davos, na Suíça, onde participou do Fórum, para Nova Delhi, na Índia, onde se reuniu com a comitiva presidencial, durante visita de Estado de Bolsonaro ao país. […]
Está pronto para votação na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado um projeto que proíbe a imposição, pelas lojas de departamentos, do pagamento da fatura de cartões de sua própria emissão unicamente em guichê dentro do estabelecimento, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Se for aprovado no colegiado, o PLS poderá seguir diretamente […]
Está pronto para votação na Comissão de Infraestrutura do Senado um projeto que aumenta a quantidade mínima de biodiesel que é adicionada ao diesel brasileiro. Atualmente a lei estabelece 10% como percentual obrigatório, mas o projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), sobe o percentual para até 20% de biodiesel na composição do combustível. O projeto prevê […]
Está pronto para ser votado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado o projeto que autoriza o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para custear desapropriações de áreas destinadas à ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O projeto altera a Lei 12.462, de 2011, a fim de prever nova […]
Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado o projeto que estabelece o dever de o fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços ao consumidor. A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que ofertas e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o preço […]
