A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou ontem (5) o projeto que estabelece como diretriz dos planos diretores municipais a racionalização do uso e reúso de água em edificações destinadas a plantas industriais e prédios comerciais. De autoria do senador Vital do Rêgo (PSB-PB), aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de […]
Um dos temas centrais da mensagem presidencial entregue ao Congresso na abertura do ano legislativo, a reforma tributária ainda é vista com certa descrença por senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos. Enquanto governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apostam em uma rápida aprovação, senadores alegam desconhecer as propostas do governo e […]
O produtor rural em estado de falência poderá solicitar recuperação judicial após contabilizados dois anos do início da atividade, e não mais a partir da inscrição no Registro Público de Empresas, como prevê a legislação atual. O projeto, que prevê a mudança, aguarda designação de relator na Comissão de Agricultura. O autor da matéria, senador […]
Na primeira reunião de 2020, a Comissão de Educação do Senado aprovou ontem (4) convite para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, compareça à reunião do colegiado na próxima terça-feira (11). Weintraub deve falar sobre problemas na correção de provas do Enem 2019. Inicialmente, a ideia do senador Randolfe Rodrigues ( Rede- AP), autor […]
O Ministério da Justiça pretende viabilizar o retorno da publicidade voltada a crianças e adolescentes. A ideia é que a regulamentação vá além dos veículos tradicionais, abrangendo também as plataformas digitais. De acordo com o ministro da Justiça, Sergio Moro, a regulamentação excessiva tem prejudicado veículos de mídia e, consequentemente, a produção de programas voltados […]
O relator do projeto que trata da autonomia do Banco Central (BC), deputado Celso Maldaner (MDB-SC), alterou o texto da proposta para assegurar o mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, e de mais dois diretores até 29 de fevereiro de 2024. O ajuste foi necessário porque o texto anterior dizia apenas que […]
Projeto em análise na Câmara autoriza o devedor cobrado na justiça a assumir a dívida e negociar o pagamento antes mesmo da audiência de conciliação que inicia as ações cíveis. O objetivo é agilizar a cobrança e encerrar as demandas judiciais. O autor, deputado José Medeiros (Pode-MT), avalia que a medida vai desafogar o judiciário. […]
Projeto em análise na Câmara determina que o Ecad registre, da maneira mais próxima à realidade, o número de execuções públicas das músicas, de modo a resguardar os direitos dos seus autores e intérpretes, sejam eles de expressão nacional, regional ou local. O texto é de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e altera a […]
Projetos de desenvolvimento econômico aliados às pautas sociais são prioridades este ano para o Congresso Nacional, de acordo com o presidente Davi Alcolumbre, otimista com a retomada dos trabalhos legislativos. Com discurso conciliador, Davi aposta no reforço no papel decisório do Parlamento como fiel da balança para fortalecer as instituições e construir uma legislação favorável […]
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai discutir, hoje (4), a situação dos imigrantes no país. A audiência pública foi pedida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), lançado pelo Ministério da Justiça em 2019, o país registrou, de 2010 a 2018, um […]
