O expressivo crescimento das exportações, combinado com a desvalorização da moeda brasileira frente a outras moedas, tem contribuído para a alta do preço da carne bovina no mercado interno, impactando o orçamento dos consumidores. Para evitar a redução do consumo do produto no país, projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, estabelece a […]
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa projeto que prevê possibilidade expressa de doação direta, dedutível do Imposto de Renda (IR), em favor de projetos desenvolvidos por entidades de atendimento a criança e adolescentes. A sugestão é de autoria do ex-senador Edison Lobão. A matéria encontra-se pronta para pauta no colegiado. O projeto modifica […]
Está pronta para votação em Plenário a proposta do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que federaliza as regras para a segurança bancária e para o transporte de valores. Pelo texto, somente a União poderá definir as regras de funcionamento e da segurança das instituições financeiras e do transporte de valores, assim como caberá ao Congresso, com […]
A CCJ do Senado pode aprovar o projeto que institui a Frente Parlamentar da Advocacia. É o que propõe o projeto do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A frente terá por finalidade estudar questões relacionadas à advocacia brasileira e atuar legislativamente nesse âmbito. O colegiado será formado por senadores e senadoras de vários partidos, interessados em debates, estudos, análises, […]
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado um projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecendo que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete. “Segundo o CDC, os fornecedores são […]
Projeto em análise na Câmara dos Deputados permite que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do SUS. O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), explica que a Constituição assegura o direito a saúde a todos os brasileiros e que é de competência […]
O Plenário do Senado pode votar, após o recesso parlamentar, projeto que determina a cobrança, pelos municípios, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de saneamento ambiental, como purificação, tratamento, esgotamento sanitário e semelhantes. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos no início de novembro, quando os senadores do colegiado […]
Os consumidores brasileiros poderão ter garantida a reposição de peças por mais tempo. É o que determina o projeto do senador José Maranhão (MDB-PB). O texto obriga os fabricantes e importadores de produtos a manterem a oferta de componentes e peças de reposição, mesmo depois de cessada a produção ou importação, por um prazo mínimo […]
Aguarda parecer, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto que prioriza recursos federais para creches inacabadas. Do senador Jayme Campos (DEM-MT), foi aprovado pela Comissão de Educação em setembro. A relatoria está sob responsabilidade do senador Reguffe (Podemos-DF). Jayme explicou que a intenção é estimular a conclusão dessas obras não terminadas, evitar o […]
A CCJ do Senado pode votar, após o recesso parlamentar, o projeto de que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da saúde. Com a medida, a Lei de Improbidade Administrativa passará a contar com a possibilidade de acrescentar à pena, nesses casos, […]
