Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importados Em votação simbólica, o Senado aprovou a MP 668, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins A intenção do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, na […]
Cunha: propostas do pacto federativo serão votadas ainda este ano Com críticas à condução da economia pelo governo federal, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, disse que colocará em votação, ainda neste ano, várias propostas relacionadas ao “fortalecimento do pacto federativo” Entre as medidas, segundo ele, está a proposta que proíbe a União de […]
Proposta extingue o conceito de terrenos de marinha A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta que extingue o instituto jurídico dos terrenos de marinha Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização. Conforme a proposta, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por […]
Emissão eletrônica da Carteira de Trabalho A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador. A medida está prevista no projeto do Senado Federal, e recebeu parecer pela aprovação da relatora na comissão, […]
Congresso analisa vetos ao Orçamento, novo CPC e fusão de partidos Nesta terça-feira (26), o Congresso promove para analisar cinco vetos presidenciais. Eles recaem sobre temas como a Lei Orçamentária Anual de 2015, o novo Código de Processo Civil e as novas regras para fusão de partidos. No caso do Orçamento, a presidente Dilma Rousseff […]
Garantia de mercado para produtores de laranjas A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou proposta que obriga as indústrias processadoras de laranja in natura financiadas pelo BNDES a comprar de produtores rurais pelo menos 40% da matéria-prima utilizada no processamento. O objetivo da proposta, segundo o autor, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é reverter […]
Pacote anticorrupção prevê criminalização de caixa 2 e confisco de bens O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso e lançado oficialmente ontem (18) pela presidenta Dilma Rousseff prevê, entre outros pontos, a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os […]
