O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de autoria do ex-senador Eduardo Amorim, que prevê a realização para motoristas autônomos de cargas de uma avaliação anual de saúde no âmbito de programa de controle médico da saúde ocupacional do SUS. O Executivo apresentou duas razões para vetar: não havia a previsão de onde viria […]
Projeto que altera para concessão o regime de contratação de agentes lotéricos pela Caixa Econômica Federal, está em análise na Câmara. Atualmente, esse regime é o de permissão. A proposta foi apresentada pelo deputado Weliton Prado (Pros-MG) e seis parlamentares. “A classe lotérica vive uma situação jurídica de insegurança traduzida numa relação contratual precária em […]
Projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60. O texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei 10048/00, que trata da prioridade de atendimento. “Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa […]
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais […]
O Plenário do Senado deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro com o objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país. O chamado Plano Mais Brasil é constituído de três propostas que foram apresentadas pelo líder do governo no Senado, […]
Ele é um construtor de pontes, como gosta de ressaltar. Essa foi uma das habilidades que ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, teve que colocar muito em prática neste ano. O general do Exército é um dos mais novos ministros do governo Bolsonaro. Assumiu em julho com a responsabilidade de afinar a relação […]
A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na MP como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), ao afirmar que “temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. […]
O presidente Jair Bolsonaro editou MP que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em 2020. O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o INPC, calculado pelo IBGE. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 31 de […]
Trabalhadores rurais assentados em programas de reforma agrária devem ter seu domicílio eleitoral no município em que se situa o assentamento. É o que determina o projeto de autoria do senador Irajá (PSD-TO), pronta para votação em decisão terminativa na CCJ do Senado. Ao justificar a iniciativa, o autor destacou que os assentamentos rurais produzem […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que estabelece novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor. A lei é oriunda de projeto dos deputados Marcos Pereira (PRB-SP), Bilac Pinto (DEM-MG), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Daniel Freitas (PSL-SC), e […]
