Assentamento de trabalhadores rurais com domicílio eleitoral

Trabalhadores rurais assentados em programas de reforma agrária devem ter seu domicílio eleitoral no município em que se situa o assentamento. É o que determina o projeto de autoria do senador Irajá (PSD-TO), pronta para votação em decisão terminativa na CCJ do Senado. Ao justificar a iniciativa, o autor destacou que os assentamentos rurais produzem impactos na realidade socioeconômica dos municípios em que estão localizados.

Ao tempo em que contribuem com a geração de emprego e renda, fomentando a economia local, também atraem pessoas de outras localidades para a região, o que sobrecarrega as finanças dos municípios, que precisam de mais investimentos do poder público em áreas como educação, saúde e segurança para atender à população que cresce desproporcionalmente em relação aos recursos repassados pela União.

De acordo com Irajá, a mudança de alteração proposta para a lei que regulamenta a reforma agrária objetiva minimizar os efeitos das práticas adotadas até o momento pelo Incra, que seleciona os beneficiários apenas atendendo às reivindicações dos movimentos sociais, sem considerar a realidade socioeconômica dos municípios. Relator da proposta, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou parecer favorável ao projeto (Ag.Senado).

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