Projeto em análise na Câmara obriga os aeroportos do País a disponibilizarem plataforma elevatória para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo a proposta, sempre que o passageiro fizer constar no bilhete aéreo advertência sobre a necessidade de assistência especial, caberá a empresa aérea exigir do operador portuário o […]
Proposta do deputado José Medeiros (Pode-MT), que tramita na Câmara, estabelece que o auto de infração ambiental será instruído com fotografias e vídeos, exceto em caso de excepcionalidade comprovada, quando será acompanhado de relato circunstanciado do ocorrido. “Quando o agente público erra, muitas vezes o particular não tem como provar que não deveria ter sofrido […]
O presidente Jair Bolsonaro determinou ontem (21) a criação do Conselho da Amazônia, a ser coordenado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Em publicação no Twitter, Bolsonaro explicou que será utilizada a própria estrutura da Vice-Presidência. O objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento […]
O Novo Código Comercial pode ser aprovado na comissão temporária ainda no primeiro semestre de 2020. Essa é a expectativa da relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), embora novas audiências públicas possam acontecer. Legislação empresarial é um tema que sempre merece o melhor debate. Liberdade, boa-fé e simplificação das relações serão as características do […]
A atriz Regina Duarte virá a Brasília nesta semana para conhecer a estrutura da Secretaria Especial de Cultura. Ela e o presidente Jair Bolsonaro encontraram-se ontem (20), no Rio de Janeiro, para discutir sobre o futuro da pasta. Regina foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária após a exoneração do dramaturgo Roberto […]
Depois de mais de dois anos parado no Senado, o Estatuto da Segurança Privada deve avançar em 2020. Os senadores precisam avaliar as mudanças sugeridas pela Câmara sobre o texto. A versão original do projeto apenas estabelece um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes, e foi aprovada pelo Senado em 2012. Na passagem […]
Está pronta para deliberação do Plenário a proposta que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil. A proposta nasceu a partir de sugestão do internauta Kenji Kikuchi ao portal e-Cidadania. Atualmente, a proposta já tem quase 150 mil manifestações favoráveis de internautas. A sugestão buscava originalmente reduzir a carga tributária […]
Está em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado projeto que cria no Brasil o marco regulatório dos animais de estimação. O autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), explica que seu objetivo é, além de reconhecer a importância que esses animais têm para o ser humano, conferir segurança jurídica aos segmentos econômicos envolvidos no setor. Com […]
Projeto do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), em análise na Câmara, suspende a proibição hoje existente para o serviço de reforma de pneus usados por motocicletas, triciclos e veículos similares, determinada por uma portaria do Inmetro). A proibição consta no artigo 6º da portaria. Desde 2006, o Inmetro define as regras de certificação de pneus reformados. […]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na sexta-feira (17) a demissão do secretário de Cultura do governo, Roberto Alvim, que havia divulgado um vídeo no qual usa frases de um discurso de Joseph Goebbels. “Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do Governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável […]
