Novo Código Comercial deve ser votado em comissão no 1º semestre

O Novo Código Comercial pode ser aprovado na comissão temporária ainda no primeiro semestre de 2020. Essa é a expectativa da relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), embora novas audiências públicas possam acontecer. Legislação empresarial é um tema que sempre merece o melhor debate. Liberdade, boa-fé e simplificação das relações serão as características do novo texto, segundo a relatora.

“Estou batalhando junto aos demais senadores da comissão para aprovar um texto fluido, observando a experiência dos países mais desenvolvidos, que simplificam e respeitam a atividade empresarial. Por isso, o texto contemplará a liberdade, a boa-fé e a simplificação das relações”, disse.

O presidente da comissão que analisa o projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que os membros do colegiado vão se debruçar no primeiro semestre para se aprofundarem sobre o assunto. A intenção é elaborar um código que atenda aos interesses dos empresários e comerciantes. “Não temos pressa. Temos que estudar. Não queremos fazer um código só regido por acadêmicos, mas um código também onde os empresários falem”, afirmou.

Segundo Coronel, ainda há vários assuntos para ser discutidos, especialmente a segurança jurídica. “Temos que ter um código que dê segurança jurídica ao comércio. Os senadores que compõem essa comissão têm de ser ouvidos, são senadores empresários, que têm know-how, que têm noção, e que sabem muito bem quais são as necessidades da empresa, da indústria e do comércio”, ressaltou.

Uma parte dos expositores considera importante ter um novo Código Comercial para que o setor tenha mais segurança jurídica e uma força simbólica que atraia investimentos e iniciativas. Outra parte acredita que o custo de transição será muito alto e que seria melhor criar leis independentes e melhorar normas para os problemas específicos do setor. Os que defendem a renovação do código, no entanto, também pensam que ele não deve ser muito amplo e extenso (Ag.Senado).

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