Dario Amodei, CEO da Anthropic, fez algo raro para um executivo do Vale do Silício: pediu, de novo, para ser regulado. Em publicação nas redes, defendeu a criação de um órgão nos moldes da FINRA — a autorregulação supervisionada do mercado financeiro americano — para fiscalizar os grandes modelos de inteligência artificial. Não foi um lapso. Em junho, no ensaio “Policy on the AI Exponential”, ele já havia proposto que modelos de fronteira passem por testes obrigatórios e independentes, como aviões antes de decolar, e que o governo dos EUA tenha poder de barrar o lançamento dos que apresentarem riscos inaceitáveis.
A mesma Anthropic, aliás, já aposentou o Claude 2 e, em junho deste ano, tirou do ar mais dois modelos da família Claude 4. Hoje, quem decide quando um sistema de IA nasce, muda ou morre é a empresa que o criou — segundo critérios que ela mesma define. É exatamente esse o incômodo: a companhia age como reguladora de fato da própria tecnologia e, ao mesmo tempo, admite que esse arranjo não se sustenta.
Ceticismo é saudável. Regulação também interessa às big techs: dá previsibilidade, legitima o negócio às vésperas de um IPO bilionário e ergue barreiras de entrada que pequenos concorrentes não conseguem pagar. A tensão pode ser resumida: empresas devem participar da regulação, porque conhecem a tecnologia como ninguém — mas não devem dominá-la, sob risco de captura regulatória. Entre a expertise privada e a legitimidade pública, alguém precisa segurar a caneta.
E o Brasil? Em dezembro, o governo enviou ao Congresso o projeto que institui o SIA — Sistema Nacional de Desenvolvimento, Regulação e Governança de IA: um Conselho Brasileiro de IA no topo, a ANPD como autoridade residual para normatizar, fiscalizar e sancionar, e os reguladores setoriais, como Banco Central e Anatel, cuidando de seus domínios. No papel, a torre de controle brasileira. Na prática, mais uma peça à espera do tabuleiro: o PL 2338, aprovado no Senado em 2024, segue parado na comissão especial da Câmara, com votação empurrada para depois das eleições.
O resultado é o pior dos mundos: incerteza jurídica. Sem marco legal, quem responde pelo dano causado por um algoritmo? O Judiciário decide caso a caso, sem parâmetros uniformes. A ANPD já anunciou fiscalizações de IA para 2026 e 2027 mesmo sem a lei geral. O TSE regulou deepfakes eleitorais por resolução. Cada lacuna vem sendo preenchida por improviso — e improviso, para quem investe, contrata e desenvolve, tem nome: risco. Regular sob incerteza radical já é difícil; deixar de regular é apenas transferir a conta para os tribunais.
Por isso, a lição não é esperar. Quando até quem constrói a tecnologia pede fiscalização, empresas que a utilizam não podem tratar governança de IA como agenda futura. Inventariar sistemas, avaliar impacto algorítmico, revisar contratos, garantir supervisão humana: nada disso depende de lei publicada — e tudo isso será cobrado, pelo regulador de amanhã ou pelo juiz de hoje. Advogados que dominarem esse vocabulário sairão na frente; os demais lerão o marco legal quando ele já estiver em vigor. Se o próprio piloto está pedindo torre de controle, seguir voando sem plano de voo não é ousadia. É negligência.
Giovanna Araujo – Sócia do Araujo Advs – advogada especializada em Governança de Inteligência Artificial
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