Giovanna Araujo (*)
Em 16 de julho, em Xangai, 29 países assinaram a fundação da WAICO, a Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial, capitaneada pela China. Xi Jinping, em seu primeiro discurso na Conferência Mundial de IA, chamou o momento de marco histórico, prometeu 5 mil vagas de capacitação em IA a países em desenvolvimento e alfinetou Washington ao criticar quem “estica demais o conceito de segurança nacional”. O secretário-geral da ONU prestigiou a cerimônia. Nenhuma grande democracia ocidental assinou. O Brasil, sim — como membro fundador.
A cena merece tradução. O que nasceu em Xangai não é um fórum técnico: é a institucionalização de mais um polo na disputa que os estudiosos de governança já chamam de guerra fria tecnológica. De um lado, os Estados Unidos, líderes de mercado, apostando na inovação privada e na desregulação, com sanções a chips e tecnonacionalismo explícito. Do outro, a União Europeia, superpotência regulatória, exportando padrões ao mundo pelo “Efeito Bruxelas” do AI Act. E agora a China, que não quer apenas competir em modelos e semicondutores: quer disputar quem escreve as regras globais. Há uma corrida dentro da corrida — a tecnológica, sobre quem desenvolve os melhores sistemas, e a regulatória, sobre quem define as normas. A WAICO é o lance chinês na segunda.
E o Brasil? Assinou. Sob a bandeira legítima do multilateralismo e do protagonismo do Sul Global, aderiu a uma arquitetura sediada em Xangai, ao lado de Rússia, Venezuela e Belarus, e alheia ao arcabouço da OCDE, do G7 e do AI Act europeu. Pode ser aposta estratégica de quem se recusa a ser mero consumidor de tecnologia alheia. Mas há uma ironia desconfortável: o país que corre para fundar a governança mundial da IA não conseguiu, até hoje, votar a própria lei.
O PL 2338/2023, aprovado no Senado em dezembro de 2024, mofa na Câmara. A comissão especial não tem sequer parecer do relator, e a votação, adiada sucessivamente, já escorrega para 2027. Enquanto isso, o país atravessa um ano eleitoral exposto a deepfakes sem marco legal, empresas investem sem segurança jurídica e cidadãos seguem sem direitos claros diante de decisões automatizadas.
Na literatura de governança, países fora dos grandes polos tecnológicos são “rule takers”: tomadores de regras alheias, não formuladores. A adesão à WAICO vende a imagem de rule maker global. Mas quem não faz as próprias regras não escolhe polo — é escolhido por ele. Sem marco interno, o Brasil arrisca importar o pior dos dois mundos: a dependência tecnológica das big techs americanas e o figurino normativo de quem não presta contas a parlamento algum.
Cooperação internacional é governança real ou apenas diplomacia entre rivais? Essa pergunta é o verdadeiro teste da assinatura brasileira em Xangai — e a resposta não está no protocolo firmado lá fora, mas no plenário parado aqui dentro. Soberania em inteligência artificial não se decreta em comunicado conjunto: constrói-se com lei, instituições e capacidade própria. Até que a Câmara vote o PL 2338, o Brasil seguirá negociando o futuro da IA mundial na posição mais frágil que existe — a de quem opina sobre as regras dos outros sem escrever as suas.
(*) Sócia do Araujo Advs – advogada especializada em Governança de Inteligência Artificial.