Senado entra em semana decisiva para a reforma da Previdência

O Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência. O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final hoje (15) e amanhã (16). Se cumprido o calendário, a proposta estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta. A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade. O objetivo, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência. A estimativa de economia com a proposta é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios. O Plenário também pode discutir a partir de hoje o projeto que define novas regras para o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

O leilão deve gerar R$ 10,9 bilhões para os estados. A distribuição desse dinheiro entre os entes da federação é o centro de uma disputa entre o Senado e a Câmara. O projeto é resultado de um acordo entre os parlamentares e os governadores. O projeto ainda precisa receber o parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele veio da Câmara e, se for aprovado sem alterações, poderá seguir para sanção presidencial (Ag.Senado).

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