Alvaro Dias: STF pode ‘enfraquecer’ o combate à corrupção

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirmou ontem segunda-feira (14) que o combate à corrupção pode ser duramente atingido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos que devem ocorrer até o final do ano. Entre as ações que estarão na pauta do Supremo, Alvaro Dias mencionou a que questiona a legalidade do cumprimento da pena de prisão a partir da segunda instância de decisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Ele chamou a atenção para o fato de que, se houver alteração nesse posicionamento, não apenas os chamados criminosos do colarinho branco serão beneficiados. “São estupradores, são sequestradores, narcotraficantes, assassinos de toda natureza, assaltantes de toda espécie. Poderão ser beneficiados no grande ‘saidão’, porque seriam, segundo prognósticos, cerca de 170 mil beneficiados, se houver alteração de entendimento, da parte do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Além disso, acrescentou Alvaro Dias, caberá ao STF confirmar ou não decisão liminar do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que proibiu, sem autorização judicial, o uso de informações do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em inquéritos para apurar crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Por fim, continuou o senador, o Supremo deve se reunir para analisar liminar do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu os auditores da Receita Federal de investigarem 133 autoridades (Ag.Senado).

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