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Reforma poderia incluir mudança de regime de servidores

em Política
segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

Os servidores e os empregados diferem no seu vínculo com a administração. Foto: Adenilson Nunes/Portal do Servidor/BA

Em estudo publicado no final de dezembro, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) afirmou que a União pode substituir servidores públicos por empregados públicos em uma futura reforma administrativa. Apesar de ambos trabalharem para o Estado mediante concurso público, os servidores e os empregados diferem no seu vínculo com a administração.

Os servidores têm estabilidade, seguem as regras do Estatuto dos Servidores Públicos e integram um regime específico da Previdência Social. Já os empregados são trabalhadores regidos pela CLT, que não confere estabilidade, e se aposentam pelo INSS. Hoje, não são admitidos empregados públicos nas carreiras responsáveis pelas atividades típicas de Estado, como magistratura, diplomacia, segurança pública, elaboração orçamentária, fiscalização tributária e trabalhista e política monetária, entre outras.

A reforma administrativa da União ainda não tem um formato definido, mas faz parte da agenda de reformas estruturais que pretende conter o crescimento das despesas públicas obrigatórias. Para a IFI, no texto Retrato das despesas de pessoal no serviço público federal civil, Parte 1, esse objetivo não poderá ser alcançado sem mudanças profundas nas regras de contratação, remuneração e gestão de recursos humanos pela administração federal (Ag.Senado).