Projeto busca dar mais segurança a passageiros de ônibus

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado pode votar na terça-feira (12) o projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que concede a mulheres, idosos e pessoas com deficiência, o direito de desembarcarem fora dos pontos de ônibus no período da noite. A motivação é oferecer mais segurança a passageiros vulneráveis a ações de assediadores, assaltantes e criminosos.

Daniella lembra que as cidades de São Paulo, João Pessoa e Campina Grande já dão às mulheres o direito de desceram dos ônibus nos lugares que acharem mais conveniente, à noite. O objetivo da senadora é conceder este direito a todas as mulheres do país, e também a idosos e pessoas com deficiência. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou parecer pela aprovação.

A Comissão também pode votar o projeto do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que busca aumentar o poder de fiscalização do Congresso e da sociedade civil organizada ao Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC) e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas. Pelo texto, o governo deverá, todos os anos, avaliar oficialmente o PNMC e os planos de ação contra desmatamentos.

Os relatórios anuais deverão ser publicados na internet, e enviados ao Congresso até o dia 15 de maio, contendo as avaliações referentes ao ano anterior. O relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é pela aprovação. Ela lembra que o atual PNMC é de 2008, e “não há documentos de atualização, nem de avaliação dos resultados até o momento” (Ag.Senado).

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