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Política 04 a 06/06/2016

em Política
sexta-feira, 03 de junho de 2016

Conselho de Ética decide se acata representação contra Jucá

Senador João Alberto Souza decidirá sobre a admissibilidade da representação contra Jucá.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), disse que na segunda (6) ou terça-feira (7) vai decidir sobre a admissibilidade da representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar

A representação foi apresentada pelo PDT após a divulgação dos áudios com de conversas entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Lava Jato. “Nunca cometi nem cometerei qualquer ato para dificultar qualquer operação, seja Lava Jato, ou qualquer outra”, disse.
O PDT destacou no documento entregue ao Conselho de Ética que a situação de Jucá é semelhante à do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido -MS). João Alberto teria cinco dias úteis para se manifestar sobre a representação a partir da entrega ao Conselho de Ética. O prazo foi encerrado na última terça (31). Mas o senador entende que a contagem só começou no dia 31, quando tomou conhecimento da representação pela secretaria do colegiado.
João Alberto disse que aguarda apenas um parecer jurídico pedido à Advocacia-Geral do Senado para tomar sua decisão e que ainda não tem uma opinião formada sobre o assunto. Caso decida pelo arquivamento da representação, a única maneira de o processo contra Jucá ser aberto é se for aprovado um recurso ao plenário do conselho contra a decisão. Para ser apresentado, no entanto, o recurso teria que ser apoiado por, no mínimo, cinco dos demais 14 integrantes do colegiado (ABr).

Florestas plantadas podem passar a ser computadas como Reserva Legal

Plantios econômicos de madeira devem ser computados como área de Reserva Legal.

Poderá ser votado na terça-feira (7), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, em caráter terminativo terminativo, projeto que modifica o Código Florestal para permitir o cômputo de florestas plantadas como área de Reserva Legal. O Código Florestal obriga a manutenção de mata nativa a título de Reserva Legal em proporções conforme a localização da propriedade rural
Na na Amazônia Legal, são exigidos 80% dos imóveis que estão em região de floresta, 35% para os localizados em região de cerrado e 20% para aqueles situados nos campos gerais. Nas demais regiões do país, a Reserva Legal deve corresponder a, pelo menos, 20% da área das propriedades. A legislação em vigor não permite a supressão da mata nativa na Reserva Legal, apenas seu manejo sustentável, o que significa, por exemplo, a possibilidade de coleta de frutos e sementes e o corte seletivo de árvores.
Com o projeto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) quer que plantios econômicos de madeira possam ser computados como área de Reserva Legal. Ela destaca a importância econômica das florestas plantadas e a contribuição do setor para a retirada de gases poluentes da atmosfera, ajudando ainda a melhorar a permeabilidade do solo, beneficiando a manutenção da reserva hídrica do país.
O relator do projeto na CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA), reconhece o papel desempenhado pelas florestas plantadas, mas considera um risco abrir a possibilidade de exploração de espécies exóticas nas áreas que são protegidas pelo Código Florestal. “Determinadas espécies exóticas comumente utilizadas em florestas plantadas, em particular o eucalipto, promovem a desertificação do clima, o ressecamento do solo, a maior exposição à erosão e a diminuição da biodiversidade”, alerta. Com essa preocupação, ele apresentou emenda ao projeto, para limitar a espécies nativas a possibilidade de exploração econômica da Reserva Legal (Ag.Senado).

Fim dos voos diretos entre Rondonópolis e São Paulo

O anúncio de que a empresa aérea Passaredo cancelará a rota de Rondonópolis (MT) a Ribeirão Preto (SP) mereceu protesto do senador José Medeiros (PSD-MT). Ele comunicou que vai propor, junto com os demais senadores do estado, reunião entre membros da Secretaria de Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil e representantes da Passaredo, para tentar reverter a decisão.
Medeiros lembrou que em janeiro a empresa Azul já havia suspendido os voos diretos entre Rondonópolis e Campinas. E com essas medidas das empresas aéreas, Brasília será a única cidade fora do Mato Grosso que continuará tendo voos com aquele município. Junto com a Asta, a Azul liga Rondonópolis apenas a Cuiabá.
O senador destacou a importância dos voos em aeroportos regionais para o desenvolvimento econômico dos estados mais distantes dos grandes centros. Por isso fez um apelo ao espírito empreendedor dos donos da Passaredo para que não suspendam a rota, pois 500 mil mato-grossenses serão prejudicados, afirmou (Ag.Senado).

Reciprocidade do governo no tratamento com a Bolívia

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) cobrou do governo uma postura de reciprocidade e firmeza com a Bolívia. Segundo ele, é preciso mudar urgentemente a relação entre os dois países, com base no respeito mútuo, e deixar claro ao presidente Evo Morales que acabou a “molezinha”.
Entre os problemas na relação com a Bolívia, Petecão citou a receptação de carros roubados no Brasil, que, em sua avaliação, é estimulada pela falta de repressão a esse crime no país vizinho. Ele também criticou a Bolívia por expulsar colonos brasileiros da faixa de fronteira e por permitir o envio de drogas para o Brasil. “Não podemos ver nossa juventude se acabando com a droga que vem da Bolívia e o governo ajudando a Bolívia”, afirmou.
Sérgio Petecão citou seu encontro recente com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no qual destacou as dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança na zona de fronteira. O senador pediu esforço pela regulamentação do adicional de fronteira para policiais federais e rodoviários, argumentando que, sem esse incentivo, é difícil fixar esses profissionais em regiões afastadas (Ag.Senado).

Reajuste da taxa de ocupação dos terrenos de marinha

Deputado João Paulo Papa.

O deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) protocolou na Câmara Federal, o projeto que objetiva alterar a forma do reajuste da taxa de ocupação cobrada anualmente dos imóveis localizados em terrenos da União. De acordo com o texto, o aumento não pode ultrapassar a inflação no ano anterior, de acordo com o INPC/IBGE. O objetivo é corrigir o que Papa classifica como “grave injustiça que é cometida contra milhares de pessoas que residem em imóveis nessas áreas”.
A taxa obteve, em 2016, um reajuste considerado abusivo – na Baixada Santista há casos em que superou 200% em comparação com 2015. “Além disso atuo, junto ao Governo e ao Congresso, para que seja editada uma Medida Provisória, pela Presidência da República, sustando o aumento aplicado nesse ano. A MP seria uma forma mais rápida e eficaz de resolvermos esse grave problema, porque passa a valer no momento em que é apresentada”, detalha o parlamentar.
Para João Paulo, a portaria editada pela SPU – divulgada no Diário Oficial da União – que prevê a revisão do reajuste aplicado neste ano “não resolve o problema, principalmente o vivido em Santos”. “Ela vai, no máximo, rever questões pontuais, onde o lançamento não acompanhou as diretrizes da Legislação. Porém, no nosso caso, não é esse o motivo. Nossa luta deve ser pela suspensão desse abusivo reajuste, limitando-o, no máximo, à inflação do período”, concluiu Papa (psdbnacamara).

Projeto ampara gestante em condições de vulnerabilidade

Proposta em análise na Câmara modifica a Lei Orgânica da Assistência Social para assegurar proteção e amparo a gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou situação de rua e à gravidez decorrente de violência sexual ou com risco à saúde. A medida está prevista no projeto, do deputado Flavinho (PSB-SP). O objetivo é salvaguardar a “vida e garantir que o texto constitucional não seja letra morta”.
Flavinho diz ainda que a mudança permite uma estabilidade mínima à gestante em condições de vulnerabilidade. “É importante que a mulher possa avaliar, com serenidade, a oportunidade de salvar uma vida humana permitindo a evolução natural do processo gestacional”, disse. O projeto também modifica a LOAS para assegurar direito às provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas. A concessão e o valor desses benefícios serão definidos pelos estados e pelos municípios.
O texto assegura prioridade no recebimento desses benefícios à gestante que optar pela adoção como condição para a não realização do aborto. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Obrigatoriedade de diploma de curso superior para cargo eletivo

A Câmara analisa a proposta que estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição de elegibilidade para os cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador. O autor da proposta, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), diz que busca “estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos”.
Para ele, os aspirantes a cargos eletivos “devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”. Segundo Irajá, “hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem, inclusive, dificuldade de leitura, o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais, na medida em que o exercício de tais funções torna-se cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos”.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada para essa finalidade. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.