Politica 02/10/2015

Senado aprova novas garantias ao consumidor

Renan, com Ferraço, relator dos projetos (D) e Blairo (E): o Brasil se insere de forma positiva no mercado de consumo.
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O Senado aprovou dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de modo a dar mais garantias a quem compra e a quem se endivida

Um deles contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento enquanto o outro cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país.
Frutos das atividades da comissão de juristas que trabalhou por dois anos no ajuste do CDC a uma nova realidade econômica, as duas matérias vão agora a votação em turno suplementar para depois serem encaminhadas à Câmara. O código data de 1990. Tem, portanto, 25 anos. É anterior à estabilização da moeda brasileira e ao início da internet no país. Com relação às normas de crédito, o texto aprovado institui uma série de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do endividamento excessivo e incentiva práticas de crédito responsável, de educação financeira e de repactuação das dívidas.
Entre as medidas propostas no texto estão a proibição de publicidade com referência a expressões como “crédito gratuito”, “sem juros”, “sem acréscimo”; a exigência de informações claras e completas sobre o serviço ou produto oferecido; a criação da figura do “assédio de consumo”, quando há pressão para que o consumidor contrate o crédito; e a criação da “conciliação”, para estimular a renegociação das dívidas dos consumidores.
“Esse projeto vai na direção de demonstrar à população que precisa tomar cuidado com o endividamento. Nós já temos campanha contra o fumo. É preciso campanha contra o endividamento, que traz prejuízos à saúde mesmo”, disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da matéria e também o projeto do comércio eletrônico. No caso das vendas à distância, por sites, telefone ou outros meio, entre as novidades implementadas estão a ampliação dos direitos de devolução de produtos ou serviços; das penas para práticas abusivas contra o consumidor e a restrição a propagandas invasivas — os spams, por exemplo (Ag.Senado).

Reprovação recorde do governo é fruto da mentira e da corrupção

Deputado tucanos Antonio Imbassahy (BA) e Jutahy Junior (BA).
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O percentual de pessoas que consideram o governo federal ruim ou péssimo é o maior registrado em 27 anos da pesquisa CNI-Ibope, aponta levantamento. Subiu para 69% os que avaliam a gestão do PT como ruim ou péssima. A avaliação dos dados revela que a queda na popularidade enfrentada por Dilma Rousseff neste início do segundo mandato é bem mais intensa do que a detectada nas gestões de chefes anteriores do Poder Executivo.
Sob Dilma, o Brasil vem enfrentando múltiplas crises. Na economia, por exemplo, o país afunda, com uma combinação de fatores como desconfiança dos investidores, inflação aquecida, juros nas alturas, recessão, desemprego e endividamento da população. Para o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a pesquisa espelha um governo precário, corrupto, incompetente, negligente e que só traz notícias ruins para o país. “Cerca de 180 milhões de brasileiros rejeitam uma presidente que realmente só faz traz intranquilidade, insegurança e falta de perspectivas”, destacou o tucano.
A pesquisa traz outros dados que mostram como a presidente é mal vista pelos brasileiros: 82% da população desaprovam a maneira de Dilma governar e 77% não confiam na presidente. “O que é ruim pode piorar. Não tem mais fundo do poço. Cada vez mais a população reage com mais consciência em relação ao estelionato eleitoral que aconteceu em 2014”, disse o deputado Jutahy Junior (PSDV-BA). “Todo mundo já percebeu que a eleição se baseou em dois vetores: a mentira e a corrupção. Sinto que só há um caminho para o Brasil sair desse atoleiro – a crise só começa a melhorar a partir do término do mandato da presidente Dilma”, completou Jutahy (psdbnacamara).

PF apreende mídias eletrônicas na residência de ex-ministro

Em uma das diligências da terceira fase da Operação Acrônimo feitas ontem (1º), a Polícia Federal apreendeu diversas mídias eletrônicas na residência do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, em Belo Horizonte. Borges atualmente é presidente da Cemig. De acordo com seu advogado, as diligências de busca e apreensão atendem à determinação do ministro do STJ, Antonio Herman Benjamin, e se refere ao período em que ele ocupou o cargo de ministro [em 2014], “não havendo portanto qualquer ligação com a Cemig”.

“Foram apreendidas mídias eletrônicas como notebooks, tablets e telefones celulares. Em seguida, ele [Mauro Borges] recebeu intimação para depor [na superintendência da PF], para onde se dirigiu. Após o depoimento, ele foi liberado”, disse o advogado. “Como o depoimento é sigiloso, não posso comentar detalhes. Apenas digo que está relacionado à Operação Acrônimo”, disse Marcelo Leonardo. “Não tenho conhecimento de qualquer ligação entre essa operação e o governador Fernando Pimentel”, acrescentou.
O advogado de Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que, “a exemplo do que foi visto nas investigações anteriores, o governador Pimentel não será alvo desta terceira etapa da Operação Acrônimo, até porque as empresas que são alvo não têm nenhuma relação com ele”, disse o advogado referindo-se às empresas citadas em reportagens veiculadas pela mídia. “Não há nenhuma diligência em empresas ou particulares ligados ao governador”, concluiu (ABr).

Nova política para produção e estocagem de alimentação

Projeto que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA) foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado e segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça.
Apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto estabelece como objetivo assegurar a oferta de alimentos de qualidade, de insumos necessários à produção agrícola, de medicamentos e de água potável.
A proposta visa ainda estimular a formação de estoques reguladores, garantir preços mínimos aos produtores rurais e condições de armazenagem e conservação dos produtos agropecuários. Também busca assegurar a alimentação das famílias carentes e incentivar o consumo de alimentos saudáveis pela população. Entre as ações a serem promovidas pela PNA, estão estímulos ao associativismo, ao cooperativismo e ao fortalecimento da agricultura familiar.
De acordo com o texto, estará sob responsabilidade do Poder Público capacitar pessoal para controle de estoques; prover sistema de informação de preços e produtos armazenados; estimular a preservação de mananciais; desenvolver tecnologias para reduzir a degradação de ecossistemas; e incentivar o consumo de produtos regionais (Ag.Senado).

Delcídio: governo não pode errar na reforma ministerial

Senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
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O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que o governo não pode errar na reforma ministerial. “O governo precisa e está fazendo um esforço grande para garantir a governabilidade, uma base fiel na Câmara e no Senado, para que efetivamente nós tenhamos força para implementar as medidas necessárias de estabilização da economia e de preparação para o crescimento. O governo está pautando essa reforma para ter uma base forte”, avaliou.
Delcídio destacou que as negociações com os partidos continuam e que as legendas “estão aguardando o chamamento para definir, de uma vez por todas, essa reforma”. Segundo ele, o ex-presidente Lula influenciou bastante essa reforma ministerial. Sem dizer quando será feito o anúncio da nova equipe, o líder do governo disse que o acordo é de fidelização e que Dilma está ouvindo além dos partidos, as bancadas.
“Até para botar nos ministérios pessoas que tenham influência nas bancadas, para que a gente não tenha defecções. Ficar com o governo, tem ônus e bônus: bônus dos espaços ministeriais e tem ônus também para votar dentro daquilo que o governo apresentar para apreciar”, afirmou. Sobre a quantidade de Ministérios que caberão ao PMDB, que tem sete pastas garantidas, Delcídio minimizou: “Eu não faço conta em cima de número de ministérios. O importante é a qualidade dos ministérios”, disse o líder do governo, ao ressaltar que a definição da reforma é fundamental para o Congresso votar as medidas de ajuste fiscal e aprovar o Orçamento (ABr).

Isenção de IPI para motos adaptadas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o projeto do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que garante isenção do IPI para motocicletas, motonetas e ciclomotores nacionais adaptados à condução por pessoa com deficiência. O relator na comissão, deputado Misael Varella (DEM-MG), estendeu a isenção para triciclos e quadriciclos adaptados. “É bastante relevante estender a isenção proposta a outros veículos que também possam contribuir para o ganho de qualidade da mobilidade de pessoas com deficiência”, disse.
Pela proposta, a isenção só poderá ser utilizada uma vez, a não ser se a moto tiver sido comprada há mais de dois anos. A deputada Conceição Sampaio (PP-AM) elogiou a proposta e defendeu a aprovação no colegiado. “A finalidade da comissão é lembrar que o Brasil é de todos e é dever nosso assegurar a inclusão da pessoa com deficiência”, disse.
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) é necessário atualizar os valores de compra de veículos por pessoa com deficiência. Norma do Confaz limitou em R$ 70 mil o valor de um carro 0km a ser comprado por pessoa com deficiência. “Em alguns casos é preciso um veículo de maior porte, em virtude do problema de locomoção ou para carregar a cadeira de rodas”. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Governo não vai acabar com a Farmácia Popular

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que o governo não vai acabar com o Programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população como anuncia a imprensa. Ela explicou que a nova proposta do orçamento para 2016 corta apenas a parte do programa que garante remédios mais baratos. Essa parte do programa subsidia uma lista de medicamentos, permitindo, assim, que um remédio que custa R$ 40, por exemplo, seja vendido por R$ 2 ou R$ 3. Sem esse subsídio, o remédio voltará a ser vendido pelo preço normal de mercado.
Vanessa Grazziotin disse que lutará para que esse corte seja revisto pelo Congresso durante a votação do orçamento. Ela ressaltou que, caso contrário, muitas famílias não poderão comprar os remédios de que necessitam. “Vivemos um problema econômico? Sem dúvida nenhuma. O orçamento precisou sofrer cortes? Precisou, mas não podemos permitir que o corte seja feito aí. Esse item garante medicamentos a preços acessíveis para o controle da doença de Parkinson, do glaucoma, da osteoporose, do colesterol, além de contraceptivos e de fraldas geriátricas”.
Vanessa Grazziotin reforçou a importância da Farmácia Popular, que conta com uma rede de mais de 34.500 farmácias e atende 4.393 municípios. “É um programa que ajuda muito a garantir o restabelecimento da saúde dos brasileiros”, reforçou a senadora (Ag.Senado).

 

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