Política 26/08/2016

Procurador do TCU diz que houve crimes nas contas de Dilma

Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, deixou de ser considerado testemunha no julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, e foi ouvido como informante

Lewandowski levou em conta o fato de Júlio Marcelo ter se manifestado pelo Facebook chamando pessoas para um ato a favor da rejeição das contas da presidente, o que não é compatível, para o ministro, com a função de procurador.
O procurador defendeu o entendimento dos ministros do TCU de que houve crimes contra as leis fiscais e, por consequência, contra a Constituição. Oliveira explicou que os decretos editados por Dilma foram feitos sem autorização do Congresso, o que atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A autorização para esses decretos dada pelo Congresso tinha uma ressalva, que eles fossem compatíveis com a meta fiscal, o que não foi cumprido”, disse.
A suplementação de créditos só pode acontecer com autorização do Congresso, e apesar de haver uma autorização anual para esse tipo de transferência, o projeto que mudava a meta fiscal ainda não havia sido aprovado no Congresso quando os decretos foram editados. Ele frisou que a meta tem força de lei, não é um mero desejo, e o envio de uma nova meta ao Congresso não invalida a lei que está em vigor. A meta foi alterada em dezembro, e os decretos foram assinados por Dilma em julho e agosto de 2015.
Questionado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o procurador entendeu que as chamadas “pedaladas”, atrasos no repasse de recursos para bancos públicos, foram uma maquiagem das contas públicas. Para ele, esse atraso caracterizou um empréstimo, o que precisa de autorização do Congresso. Júlio Marcelo disse que o TCU não mudou seu entendimento sobre essas operações com bancos públicos, que vinham sendo feitas até 2014 e nunca haviam sido questionadas. A defesa da presidente afastada argumenta que assim que o TCU mudou esse entendimento em 2015 os atrasos foram pagos, mas o procurador diz que o TCU nunca havia dito que esses atrasos eram lícitos (Ag.Câmara).

Especialistas apontam avanço da energia eólica no Brasil

Nos últimos anos, quase 50% dos contratos oriundos dos leilões de compra de energia tiveram origem na fonte eólica, hoje a de maior competitividade e a mais barata do mercado, devido a ausência de grandes projetos hidroelétricos na carteira de investimentos do país. A avaliação foi feita pela presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Élbia Gannoum, em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que debateu o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Criado em 2002, o programa do governo federal foi saudado pelos participantes da audiência. Eles foram unânimes em afirmar que a primeira fase do programa, destinado a inserir fontes alternativas na matriz energética, contribuiu para induzir o desenvolvimento e a sua expansão em grande escala, e ainda para a instalação de fábricas e para a experimentação de novas tecnologias.
Na avaliação de Élbia, as fontes renováveis de energia, principalmente eólica, apresentam a capacidade de complementar a matriz energética brasileira, predominantemente hidroelétrica. Em 2030, ela estima que as fontes alternativas deverão responder por 33% da matriz energética, a partir de novos investimentos, leilões e programas de incentivo à geração.
Élbia explicou que a evolução do progresso tecnológico energético ocorreu associada ao potencial dos recursos eólicos do Brasil, “que tem hoje o melhor vento do mundo”, e que já se prepara para atingir 10% gigawats de capacidade instalada de energia, que atende a 30% da demanda da Região Nordeste. “Temos forte participação no Nordeste e no Rio Grande do Sul. Temos 7% da capacidade instalada. Teremos 12% na matriz, em 2020”, afirmou.
Representante da Aneel, Cristiano Vieira da Silva acentuou que mais de 80% da capacidade energética do Brasil está associada a fontes renováveis – hídricas, eólica, solar e biomassa. As fontes fósseis atingem 17,5%.
Representante do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo ressaltou que o Proinfa foi essencial para evolução da indústria de fontes alternativas de energia e para o barateamento dos custos. Ele observou que a energia eólica é hoje uma das mais competitivas, graças à iniciativa do governo federal (Ag.Senado).

Cooperação Brasil/China na área de Ciência e Tecnologia

O Plenário do Senado aprovou o projeto que trata da cooperação entre Brasil e China na área de Ciência e Tecnologia. O projeto aprova protocolo complementar para o desenvolvimento conjunto entre os países do CBERS-4A, que é um satélite de observação da Terra, resultado de um acordo sino-brasileiro. No Brasil, o desenvolvimento do programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite) cabe ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Segundo o INPE, o programa CBERS fornece imagens de satélites para monitorar o meio ambiente, verificar desmatamentos, desastres naturais, a expansão da agricultura e das cidades, entre outras aplicações. O acordo entre Brasil e China permite a distribuição global dos dados CBERS, com o objetivo de proporcionar a países em desenvolvimento os benefícios do uso de imagens de satélites. O CBERS-4, lançado com sucesso em dezembro de 2014, tem vida útil estimada em três anos.
O novo satélite (CBERS-4A) deve garantir a continuidade do fornecimento de imagens aos usuários dos dados relativos ao programa. A proposta técnica do satélite, para lançamento em 2018, foi apresentada a dirigentes da Administração Nacional do Espaço da China (CNSA) e da Agência Espacial Brasileira (AEB) no mês de abril (Ag.Senado).

Propaganda eleitoral deve respeitar Lei Brasileira de Inclusão

Lula diz que começou “a semana da vergonha nacional”

No dia em que o Senado deu início ao julgamento final do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula defendeu a presidenta afastada e criticou os senadores por começarem ‘a semana da vergonha nacional’. “Hoje começa o dia da vergonha nacional, o dia em que os senadores começam a rasgar a Constituição do país e o dia em que eles começam a debater a punição de uma mulher inocente, cujo único crime que cometeu foi justamente o de ser honesta”, disse Lula, ao participar de ato com metalúrgicos fluminenses no Estaleiro Mauá, em Niterói.
Praticamente sem voz, falando baixo e pausadamente, Lula disse que ao julgar Dilma, os senadores estão “caçando” os votos dos brasileiros que a elegeram em 2014. “Os senhores senadores que vão votar para Dilma ser impedida, que vão falar mal dela, não estão caçando a Dilma, estão caçando o voto que vocês deram em outubro de 2014”, acrescentou, ao criticar o governo do presidente interino, Michel Temer, por estar, segundo ele, atropelando a Constituição para tentar chegar ao poder.
“O que eles estão fazendo é descobrindo um jeito de chegar ao poder sem precisar disputar voto popular, mas apenas ganhar as eleições via golpe do Congresso. Eu não tenho nada pessoal contra o Temer, nada. Eu só queria que ele soubesse que seria digno que, enquanto advogado constitucionalista, ele não aceitasse chegar ao poder pelo golpe. E que ele [dissesse] que vai disputar as eleições em 2018, para saber se vai ser eleito pelo voto direto do povo brasileiro” (ABr).