Política 25/08/2016

Indústrias querem mais agilidade na aprovação de alimentos funcionais

De 1999 para cá, mais de 3 mil alimentos funcionais foram autorizados pela Anvisa. A maioria, suplementos, como pílulas de vitaminas.
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Bebida com lactobacilos vivos, que ajuda no funcionamento do intestino. Comida com ômega 3, que auxilia a diminuir os níveis de colesterol e triglicerídeos ruins

Esses são exemplos de alimentos funcionais, ou seja, aqueles que, além dos nutrientes, trazem vários benefícios à saúde, podendo até reduzir o risco de doenças crônicas, como câncer e diabetes. A autorização de venda e a fiscalização desses tipos de produtos foram tema de debate na Comissão de Seguridade Social da Câmara.
Para um alimento funcional ser colocado à venda no mercado brasileiro, precisa ter autorização da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A empresa que quer vender faz o pedido e precisa comprovar que aquele alimento realmente traz os benefícios para a saúde que diz trazer. A presidente da Associação da Indústria de Alimentos para Fins Especiais, Tatiana Pires, reivindica agilidade. “Tem um processo longo de aprovação na Anvisa que acaba fazendo com que as empresas fiquem pouco motivadas para investir em mudanças, inovação. É um processo muito rigoroso, que pode durar até cinco anos – é muito tempo.”
A representante da Anvisa, a gerente-geral de Alimentos, Antônia de Aquino, contesta que leva tanto tempo. Diz que as autorizações para novos alimentos funcionais levam até um ano e meio. Mas admite que o processo precisa mudar, que é necessário definir critérios mais claros para comprovar se um alimento pode mesmo ser considerado funcional ou não; que é preciso revisar o procedimento e até definir um rótulo para ser colocado nesses produtos.
Não há data para isso acontecer, mas o assunto deve ser colocado na agenda de prioridades da Anvisa, segundo ela. Antônia fala dos resultados que espera dessas alterações no processo: “Um aumento da transparência e segurança jurídica ao setor produtivo; qualificação das análises técnicas à luz das evidências científicas disponíveis; melhora do tempo de análise das alegações; melhora da fiscalização dos produtos; e uma adequada proteção ao consumidor, com informações claras, corretas, verdadeiras sobre os alimentos que estão disponíveis para o consumo no comércio”.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) explica porque pediu a realização do debate. “Fazer os alimentos funcionais entrarem na pauta do Congresso. Eles podem, sim, ajudar a saúde do brasileiro. Temos que discutir isso. Hoje foi um primeiro passo”. De 1999 para cá, mais de 3 mil alimentos funcionais foram autorizados pela Anvisa. A maioria, suplementos, como pílulas de vitaminas (AgCâmara).

Projeto aperfeiçoa combate à violência doméstica

Senador Elmano Férrer (PTB-PI).
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O senador Elmano Férrer (PTB-PI) defendeu projeto de sua autoria que estabelece o prazo de cinco dias para que entidades de saúde notifiquem os casos de violência doméstica às autoridades policiais e ao Ministério Público. O período seria contado a partir do atendimento da vítima. O parlamentar reconheceu que outras leis já tratam desse tipo de assunto, mas não estabelecem prazo nem definem a autoridade a quem notificar esse tipo de ocorrência.
Essa lacuna, segundo Elmano Férrer, fica suprida com sua proposta. “No que toca a violência doméstica, a subnotificação é uma questão bastante comum por uma infinidade de motivos: do medo à chantagem emocional. Isso dificulta a ação do estado, turva a visão da política pública, atrapalha a intervenção da Justiça e, em muitos casos, faz da vida da mulher agredida um verdadeiro pesadelo”.
O senador citou estudo feito pelo Ipea que atribui à lei Maria da Penha a redução, em 10%, dos casos de homicídio no âmbito doméstico. Para ele, esse dado, por si só, já é positivo. Mas não se deve esquecer que outra grande contribuição da lei foi ter gerado uma mobilização da sociedade em torno do combate à violência doméstica. Elmano também disse ser necessário acabar com a cultura da violência contra a mulher que existe na sociedade brasileira.
O senador disse isso ao mencionar resultado de pesquisa feita pelo Instituto Avon/Datapopular, na qual 56% dos homens entrevistados admitiram ter agredido, física ou moralmente, alguma mulher. Mesmo com esse alto índice, Elmano considera positivo o resultado dessa pesquisa, por acreditar ser um avanço a percepção masculina sobre o problema (Ag.Senado).

Resposta à OEA sobre impeachment derruba tese de golpe

O Congresso Nacional respondeu questionamentos feitos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, acionada por petistas, sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Câmara e Senado apontaram a legalidade e constitucionalidade do processo e rechaçaram a acusação de golpe.
A OEA havia notificado o governo interino de Michel Temer por conta de liminar protocolada por deputados petistas que pediam a suspensão da tramitação do impeachment. O Palácio do Planalto pediu ao Congresso que prestasse os esclarecimentos. Nos documentos elaborados pela Câmara e pelo Senado, as duas Casas apresentam detalhadamente todo o rito respeitado desde o início.
O texto do Senado, encaminhado ao secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Mario López Garelli, garante que foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais. O documento da Câmara, enviado ao Itamaraty para ser encaminhado à OEA, afirma ser “improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial, a reclamação levada à OEA” (psdbnacamara).

Deputados vão depor como testemunhas de Cunha no STF

O ministro do STF, Teori Zavascki, marcou para a próxima semana, nos dias 30 e 31 agosto e 1º de setembro, o início dos depoimentos das testemunhas de defesa na ação penal a que o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde na Corte. Entre as testemunhas estão os deputados federais Washington Reis (PMDB-RJ), Pedro Chaves (PMDB-GO), Edison Lobão (PMDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB), Fernando Jordão (PMDB-RJ), Manoel Júnior (PMDB-PB), Felipe Bornier (PROS-RJ) e Saraiva Felipe (PMDB-MG).
Os depoimentos ocorrerão na ação penal em que Cunha é réu no crime de corrupção, acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com as investigações, Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que este voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos (ABr).

Isenções de impostos para equipamentos de fotógrafos e cinegrafistas

Representantes de associações de fotógrafos e cinegrafistas do DF, com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
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Os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício das profissões de repórter fotográfico e cinematográfico e de outros operadores de máquinas fotográficas e câmeras poderão ser isentos de impostos. É o que estabelece o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Pelo projeto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a isenção alcança o Imposto de Importação, o IPI e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins. As isenções somente serão concedidas aos equipamentos e materiais que não possuam similar nacional, ou seja, com fábricas brasileiras, e pelo prazo de cinco anos, a partir da publicação da lei.
Haverá também uma série de exigências para conseguir o benefício, como a comprovação do exercício da profissão, a declaração de falta de equipamento similar no mercado nacional e a obrigação de permanecer pelo menos dois anos com o equipamento. O benefício só será concedido nas compras de até R$ 50 mil. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que a presença dos profissionais de imagem é fundamental em qualquer cobertura jornalística, e que muitas vezes a imagem se torna símbolo de uma luta ou injustiça social, como a do menino sírio que sobreviveu a um ataque, há poucos dias.
O autor do projeto argumenta que, apesar dos avanços tecnológicos da indústria nacional de material fotográfico e de imagem, os equipamentos utilizados muitas vezes não atendem a demanda desses profissionais. Maia
reconhece que seu projeto implica renúncia de receita. Entretanto, avalia, a proposta pode estimular as atividades profissionais de fotógrafos e cinegrafistas, e incentivar “uma profissão importante e que muitas vezes é preterida” (Ag.Senado).

CCJ aprova licença-maternidade para advogadas

Éder Mauro: parecer pela aprovação negociado até o último instante.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta que altera o Código de Processo Civil para estipular a suspensão dos prazos no processo por 30 dias quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou por oito dias quando o único advogado de uma das partes se tornar pai. A mesma regra deve valer para adoções.
A medida visa conceder licença-maternidade e paternidade para advogados que trabalham por conta própria, e que pela dinâmica do Judiciário não têm como gozar desse benefício. O relator da proposta, deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), reuniu todas as sugestões em um substitutivo, e fez uma complementação de seu parecer, negociando até o último momento o texto final.
“A carreira advocatícia é marcada por prazos exíguos e longas jornadas de trabalho, e é um grande desafio conciliar essa carreira com a maternidade, por isso queremos garantir esse direito”, disse. Algumas outras medidas foram incluídas no texto final, como a prioridade de fala e de processos durante sessões para advogadas que estejam grávidas. Além disso, as grávidas ou lactantes serão dispensadas de passar por raios-x e detectores de metal, e devem ter vaga especial de estacionamento nos tribunais.
Enquanto durar a amamentação, a mãe também deve ter direito a creche, quando houver, e a local adequado para cuidados com bebês. As medidas constam de cinco propostas, todas apensadas ao projeto do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta segue agora para análise no Senado (Ag.Câmara).

SENADORA CITA DESAFIOS DO GOVERNO TEMER

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou que algumas medidas econômicas, anunciadas pelo governo interino do presidente Michel Temer, foram bem recebidas pelo mercado. Citou como exemplo o limite na despesa pública, a desvinculação de algumas receitas e a revisão da política de desoneração. De acordo com a senadora, o governo precisa ser firme no enfrentamento aos desafios econômicos do país. Destacou que, para a definição da nova meta fiscal, o governo levou em consideração um cenário mais realista. 
Ela admitiu que o déficit de R$ 170 bilhões é um número que assusta e evidencia uma grave crise fiscal, que seria fruto da administração da presidente afastada, Dilma Rousseff. Na sua opinião, o grande desafio do governo Temer será executar o gasto público sem deixar de considerar o avanço da pobreza. Lamentou o avanço do desemprego, que já atinge mais de 11 milhões de brasileiros e acrescentou que o ajuste nas contas públicas exige espírito público e comando político, além de demandar mais qualidade na gestão e corte de privilégios e benefícios.
“O sucesso desse processo está na capacidade do governo em resistir às pressões de grupos de interesses, proteger os mais pobres e convencer a todos de que é preciso perder alguns benefícios que são hoje insustentáveis”, frisou (Ag.Senado).

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