PDT terá candidato próprio em 2018
A três anos das eleições majoritárias de 2018, o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), disse que a legenda terá candidato próprio na disputa por cargos no Executivo
O deputado evitou citar nomes, mas admitiu que o ex-ministro Ciro Gomes é uma das apostas fortes do partido. “Se a gente migrar para uma oposição ferrenha a gente não vai contribuir para um Brasil administrável. Temos que continuar divergindo, por dentro, apresentando alternativas e ajudando o Brasil a não ficar no caos. Não apostamos no quanto pior melhor”, destacou.
Ciro Gomes e o irmão Cid Gomes são os políticos que mais recentemente anunciaram a filiação ao partido, criado por Leonel Brizola. Figueiredo também citou o nome do senador Cristovam Buarque (DF). Afirmou tambem que o relacionamento com a presidenta Dilma Rousseff “é o melhor possível” e que o PDT não ingressará em um movimento pró-impeachment. “Consideramos um golpe. Não vemos fatos ou indícios para que justifique que se deflagre uma operação de crime de responsabilidade”. Ele disse que o partido ainda não deixou o Ministério do Trabalho, ocupado por Manoel Dias, em função de um pedido feito pela própria presidenta, mas que a saída poderá ocorrer quando o governo anunciar a próxima reforma ministerial.
Mesmo ao destacar as boas relações com o Planalto, o líder disse que o partido enfrenta dificuldade de relacionamento com a base na Câmara. Citou divergências em relação a matérias recentes, como a que elevou a alíquota da CSLL dos bancos para 20%. Durante votação em plenário, o PDT apresentou uma emenda para tentar aumentar a cobrança para 35%. “Seria mais que justo os bancos, que estão auferindo lucros inéditos em termos de montantes, darem contribuição maior”, defendeu (ABr).
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CPI do BNDES aprova convocação de Eike Batista
A CPI do BNDES aprovou a convocação por unanimidade do empresário Eike Batista, do grupo OGX, em uma sessão marcada por bate boca e protestos. “É importante a convocação dele, já que suas empresas foram beneficiadas com empréstimos, e ele tem que vir explicar as operações”, disse o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
No início da sessão, a comissão rejeitou por 15 votos a 9 a convocação dos irmãos Wesley e Joesley Batista, controladores do grupo JBS/Friboi, e aprovou a convocação do empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, apontado como proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), autor do requerimento de convocação, Taiguara seria “ex-cunhado do ex-presidente Lula”.
A não convocação dos controladores do grupo JBS Friboi provocou protestos. “É vergonhoso para a CPI não convocar os donos da Friboi. Depois (os integrantes da CPI) ficam irritados com a suspeição por conta do financiamento de campanha. Que isenção terá quem foi financiado pela Fribou? É preferível encerrar a CPI se empresários já investigados em várias instâncias não forem convocados”, disse Jordy.
O delegado Edson Moreira (PTN-MG) disse que a convocação dos irmãos Batista é precipitada.
“Estou surpreso com os conchavos nas convocações votadas por esta CPI. Vamos sair daqui desmoralizados”, disse o deputado Carlos Melles (DEM-MG). Os requerimentos pedindo a convocação de Eike Batista foram apresentados pelos deputados Carlos Melles (DEM-MG), Sérgio Vidigal (PDT-ES) e Arnaldo Jordy (PPS-PA) – (Ag.Câmara).
Câmara aprova pena maior para furto de gado
O Plenário da Câmara aprovou o projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que aumenta a pena de furto de gado, seja para consumo próprio ou comercialização. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC).
O crime de furto de gado, conhecido também pelo nome de abigeato, passará a ser penalizado com reclusão de 2 a 5 anos. Hoje a pena para esse crime é de 1 a 4 anos, com multa. Apesar de direcionado principalmente ao furto de bovinos, a redação prevê a aplicação da pena ao crime de furto de qualquer animal domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local do furto.
O substitutivo acrescenta ao código novo tipo penal para o crime de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender esses animais com a finalidade de produção ou comercialização. A pena será também de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Para o autor do projeto, a nova tipificação é importante também por questões de saúde pública. “Determinadas vacinas permanecem no organismo do animal por um período de até 40 dias, tornando-o impróprio para consumo, podendo comprometer seriamente a saúde humana”, alertou.
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Líderes lançam movimento suprapartidário pelo impeachment
Em nome da oposição, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), anunciou o lançamento, hoje (10), de um movimento suprapartidário pró-impeachment da presidente Dilma. Haverá um site, com uma petição eletrônica, no qual os cidadãos poderão manifestar o apoio à saída da presidente.
Participam da iniciativa representantes do PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSC, mas a intenção é juntar maior número de deputados dos mais variados partidos que, assim como parcela substancial da sociedade, estão indignados com um governo marcado pela mentira e pela corrupção, segundo o líder tucano.
De acordo com Sampaio, o movimento tem um papel institucional de recepcionar a insatisfação da sociedade e transformá-la em ação no Parlamento. “O Brasil não suporta mais três anos e meio de governo Dilma. Envolveremos os movimentos sociais e a sociedade civil organizada por meio de petições para que o movimento seja ainda mais forte”, destacou o tucano ao lado de lideranças da oposição.
Os parlamentares disseram que vão analisar todos os pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Sampaio adiantou que o protocolado na semana passado pelo jurista Hélio Bicudo, por sua formação como membro do Ministério Público e como fundador do PT, tem bastante relevância e força na Câmara. “Não se trata de alguém da oposição, mas a de alguém que reflete o sentimento de toda a nação – o de não aceitação do governo que aí está”, disse o líder do PSDB (psdbnacamara).
Senado aprova projeto que regulamenta audiências de custódia
Após um intenso debate e muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que regulamenta a chamada audiência de custódia. O nome é dado à prática de apresentar todos os presos em flagrante ao juiz de execução num prazo curto, que, de acordo com o texto aprovado, será de 24 horas, depois da prisão em flagrante. É uma forma de obrigar o Judiciário a analisar a necessidade de uma prisão processual ou da aplicação de uma medida cautelar alternativa.
A medida, aplicada desde fevereiro pelo TJ-SP, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo reduzir o encarceramento. A modalidade está prevista no Pacto de San José da Costa Rica. A maior polêmica foi criada em torno da atribuição da investigação. O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu essa competência como exclusiva dos delegados de polícia, mas a maioria dos senadores aprovou a emenda destacada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que substituiu o termo “delegado de polícia” por “autoridade policial”, destinando essa possibilidade a toda a corporação.
Entre as principais emendas acatadas pelo senador Humberto Costa estão a que obriga o preso a ser acompanhado por advogado ou defensor público; a que obriga um exame de corpo de delito e proíbe a permanência na delegacia depois da lavratura do ato de prisão e a que prevê fiança para o caso de infração criminal cuja pena seja inferior a seis meses. Como foi analisada em decisão terminativa, a matéria segue para a Câmara dos Deputados (ABr).
Governo estadual lança modelo de decreto anticorrupção
O governo de São Paulo lançou ontem (9), um modelo de decreto para auxiliar os municípios paulistas na regulamentação da Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Para que a lei seja aplicada é necessário que ela seja regulamentada nas três esferas de governo. Entre as inovações da lei estão a possibilidade do acordo de leniência (quando o infrator colabora em uma investigação), a desconsideração da pessoa jurídica para atingir sócios da empresa que sejam pessoas físicas, entre outras.
Segundo as informações do governo estadual, o objetivo agora é assessorar as cidades, principalmente as menores, para que elas criem sua própria legislação e possam, ao cumprir a lei federal, ampliar seus mecanismos anticorrupção. No modelo oferecido aos municípios foram estabelecidas quais as regras do processo administrativo de responsabilização, fixando prazos para a comunicação dos interessados e os ritos a serem cumpridos.
A capacitação para os municípios será oferecida pelo governo do estado por meio da Corregedoria Geral da Administração. “São Paulo foi o primeiro estado a regulamentar a lei anticorrupção. Os municípios também devem fazê-lo, mas alguns têm dificuldade. Então nosso Fórum de Combate à Corrupção do estado fez um trabalho muito bem feito, que é um modelo para o Brasil e nós vamos trabalhar para implantar aqui no estado”, reforçou o governador Geraldo Alckmin (ABr).
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