A melhor negociação requer análise jurídica criteriosa, conferência completa dos documentos, contrato formalizado em cartório e pagamento direto na conta registrada.
Vender um precatório pode ser uma ótima saída para quem não quer esperar anos pelo pagamento do governo. A operação funciona como uma cessão de crédito: o credor transfere o direito de receber e, em troca, recebe o valor à vista. Simples na teoria, mas, na prática, exige atenção. Alguns cuidados são essenciais para escolher uma empresa confiável e segura e não cair em golpes.
Segundo André Sana, advogado, fundador e co-CEO da Precato, fintech especializada na compra de precatórios, “a legalidade existe, mas o cuidado precisa ir além do que está na lei”. Para ele, dois pontos são decisivos na escolha da empresa compradora: processos claros e suporte transparente. Isso envolve análise jurídica criteriosa, conferência completa dos documentos, contrato formalizado em cartório e pagamento direto na conta registrada.
Também exige explicações objetivas, tanto para o credor quanto para o advogado que acompanha a negociação. Conheça o passo a passo na hora de vender seu precatório:
. Fique atento aos documentos exigidos – Toda a operação precisa ser formalizada. Os documentos básicos, como RG, CPF, comprovantes bancário e de endereço, são apenas o início. Além deles, a confirmação do estado civil é essencial, pois, em casos de comunhão de bens, o cônjuge pode ter direito sobre o valor negociado, o que evita contestação judicial futuramente.
“Essa diligência jurídica garante que a cessão seja válida perante a lei”, destaca Sana. Além disso, validação da titularidade do crédito por um time jurídico especializado é indispensável para confirmar formações e eliminar riscos ocultos.
. Identifique situações que possam levar a golpes – O principal alerta é simples: propostas de “dinheiro na hora”, sem análise de documentos ou sem contrato formal, são um sinal claro de golpe. Isso vale também para pedidos de pagamento de taxas extras ou solicitações de dados sensíveis, como senhas bancárias.
Existe ainda um segundo tipo de risco, mais difícil de perceber. São empresas reais, mas que apresentam condições pouco claras. “Elas não cometem ilegalidade”, explica Sana, “porém se aproveitam de “juridiquês”, cláusulas ocultas ou formatos que parecem venda, mas na verdade são empréstimos”. Por isso, é fundamental ler cada item da proposta com calma e verificar avaliações externas, como Reclame Aqui e Google.
. Tenha clareza do valor oferecido – O credor deve acompanhar todas as etapas da negociação, receber cálculos detalhados da proposta e, sempre que possível, envolver seu advogado (que também possui honorários para receber e deve ter sua parte resguardada, inclusive em casos de venda do precatório).
Em operações bem estruturadas, o pagamento acontece de forma rápida, geralmente em até um dia útil após a assinatura. É importante que a empresa compradora siga disponível para esclarecer dúvidas e oferecer suporte mesmo depois da venda, caso haja qualquer dúvida.
. Processo deve ser oficial, com e-notariado – O processo correto é feito via e-notariado (plataforma digital oficial de cartórios no Brasil), garantindo que a operação de venda seja formal e totalmente válida. Esse procedimento reforça a segurança jurídica da negociação e dá ao credor a certeza de que todo o processo foi concluído da forma idônea.
“A venda do precatório pode ser uma ótima solução, desde que o credor tenha informação e segurança jurídica em cada etapa”, conclui Sana. Fonte e outras informações: (https://precato.com.br/).
Precatórios: a grande bola da vez nos investimentos? – Jornal Empresas & Negócios