Política 17/08/2016

Indicado pelo Solidariedade, deputado já fala como ministro do MDA

Deputado Zé Silva, do Solidariedade MG.
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Indicado pela bancada do Solidariedade para ocupar o futuro cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário, o deputado Zé Silva (MG) apresentou nesta terça-feira, 16, ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, um balanço das necessidades da futura pasta e já fala dos desafios que deve enfrentar

A principal reclamação da sigla é a falta de recursos para o Ministério (MDA), que o presidente em exercício, Michel Temer, pretende recriar após a definição do processo de impeachment.
“Estou para cumprir missão do partido. Quando participamos do governo não é por cargos, mas por suas teses”, disse Silva à reportagem. O provável futuro ministro destacou que, no retrato da reforma agrária desenhado pelo partido, foi identificado um déficit de 170 mil casas. Engenheiro agrônomo, o deputado afirmou que mesmo diante das dificuldades orçamentárias trabalhará para “fazer os ajustes necessários” e garantir “agenda positiva”. O Palácio do Planalto ainda não confirmou a indicação de Silva, mas Padilha já adiantou que a definição seria da bancada do Solidariedade.
O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), acompanhou Zé Silva na visita à Casa Civil. “Nós apresentamos ao ministro e aos técnicos do governo um diagnóstico do Incra e do MDA, que a gente achou. Se o PT assaltou a República, lá eles depenaram”, disparou. “Acabaram com todo o projeto de reforma agrária que tinha, gastaram 88% do Orçamento em quatro meses, não só empenharam como pagaram”, acrescentou.
Paulinho, que negociou com o governo a indicação do ministro para a pasta, disse que essa situação “não pode cair nas nossas costas”. “Os dois órgãos não têm condições operacionais de fazer nada este ano, não dá pra assentar uma família”, afirmou. Segundo o deputado, Temer já tinha firmado o compromisso de recriar a pasta, intenção que foi confirmada na semana passada por Padilha (AE).

Marisa Letícia e filho de Lula não comparecem à PF

Marisa Letícia Lula da Silva.
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O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, disse ontem (16), que o não comparecimento da esposa e do filho de Lula – Marisa Letícia Lula da Silva e Fábio Luís Lula da Silva – ao depoimento agendado pela Polícia Federal de Curitiba foi apenas o exercício de um direito previsto na Constituição. O depoimento estava marcado para as 10h00 de ontem na Polícia Federal em São Paulo e faz parte da Operação Lava Jato. Na ocasião, seria abordada a questão das benfeitorias feitas em um sítio na cidade de Atibaia, cuja propriedade é atribuída a Lula.
“O depoimento não tem sentido já que em março deste ano os proprietários João Suassuna e Fernando Bittar mostraram documentos que provam que eles são os donos do sítio e que a propriedade foi adquirida com recursos lícitos e próprios. Mostraram imposto de renda, comprovantes de despesas do sítio e de pedágio para comprovar a frequência de ida ao local. São provas documentais que não deixam dúvidas a quem pertence o sítio”, afirmou o advogado.
De acordo com o advogado, diante dessas provas não há razão jurídica para que o inquérito continue em curso nem para que Marisa Letícia e Fábio Luís compareçam ao depoimento somente por serem parentes de Lula.
“Assim, comunicamos à Polícia Federal que eles iriam exercer o direito de não prestar depoimento em circunstância como essa em que há inquérito em que o marido e pai são investigados. O objeto da investigação já está devidamente elucidado e não há como se levantar qualquer dúvida a respeito da propriedade do sítio”.
Ainda segundo o advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio, o não comparecimento ao depoimento é legítimo, não é desrespeito, desobediência ou afronta, já que é exercício regular do direito assegurado. “O comparecimento acarreta uma série de exposições às quais ela e o filho não estão obrigados a se submeter”, disse Zanin Martins (ABr).

Proposta padroniza tamanho de roupas produzidas no País

A Câmara analisa proposta que padroniza os tamanhos de peças de roupa produzidas no País. Segundo a autora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), atualmente cada fabricante define as medidas correspondentes a um determinado tamanho de roupa, deixando o consumidor confuso na hora da compra.
Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) – órgão a ser criado – elaborar e expedir regulamento técnico sobre padronização do tamanho das peças de vestuário adulto e infantil, discriminado por sexo, quando for o caso. “No Brasil, inexiste mecanismo legal, de caráter nacional, que determine padrões para tamanho de peças de roupa. Essa situação leva o consumidor a memorizar o tamanho da peça de suas marcas preferidas. Mas isso não é mais cabível num mundo globalizado, em que muitas peças de vestuário são importadas”, argumenta a autora.
O Conmetro terá, pelo texto, 180 dias, após a publicação da nova lei, para publicar o regulamento técnico, o qual deverá ser revisado a cada 10 anos, com base em estudos antropométricos da população brasileira. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

É pouco provável que haja reversão no processo contra Dilma

Ministro das Cidades, Bruno Araújo.
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Em passagem por Pernambuco, onde foi agraciado com a medalha de mérito judiciário ‘Grão Colar de Alta Distinção” na celebração dos 194 anos do Tribunal de Justiça do Estado, o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), comentou a fase final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Nesta semana, o Senado define os detalhes do rito em reunião com senadores, e com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do STF, Ricardo Lewandowski.
Na avaliação do ministro, é muito pouco provável a reversão do impeachment de Dilma, recomendado pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) em seu parecer, aprovado por ampla maioria na comissão especial e no plenário do Senado. Disse o tucano que é preciso “aguardar a liturgia completa do processo”, mas a larga votação expressa nas duas votações (comissão e plenário) indica a dificuldade que a petista terá para reverter os votos.
“O processo democrático tem que ser respeitado até o último momento. A decisão dos senadores tem que ser respeitada até o último segundo. Mas a larga vantagem na última votação nos dar a entender, para quem tem a experiência do parlamento, que parece muito pouco provável que haja alguma mudança ou alguma reversão”, avaliou. Com a conclusão do processo de impeachment, o ministro Bruno Araújo acredita será gerado um ambiente de estabilidades e investimentos no país. “Há liquidez no mundo para investimento, e parte desse investimento aguarda o fim desse processo” (psdbnacamara).

Renan confirma reunião que define rito do impeachment

Presidente do Senado, Renan Calheiros.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou para as 11h00 de hoje (17) reunião com líderes partidários e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para definição dos ritos da sessão que vai definir o futuro da presidente afastada Dilma Rousseff. “A exemplo do que fizemos em ocasiões anteriores, vamos discutir um roteiro para o julgamento da presidente. Aqui combinamos os encaminhamentos com a participação de todos”.
A sessão está marcada para o próximo dia 25, e Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade, podendo perder definitivamente o mandato. Indagado sobre uma carta que está sendo preparada por Dilma, com uma possível proposta de realização de novas eleições presidenciais, Renan disse que não seria uma boa ideia. “Na democracia, a melhor saída é sempre a Constituição. Plebiscito e novas eleições não estão previstos na Constituição, então isso não é bom”, opinou.
O presidente do Senado confirmou para hoje (17) a votação da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com isso, o governo terá disponíveis recursos que estariam comprometidos com despesas específicas, facilitando o cumprimento da meta fiscal (Ag.Senado).

Loteria para socorrer vítimas de calamidades públicas

A Comissão de Integração Nacional da Amazônia aprovou proposta que permite à Caixa realizar concurso especial da Mega-Sena – que se chamaria Mega da Solidariedade – a fim de destinar recursos a vítimas de calamidades públicas. Segundo a matéria, 36,87% da arrecadação do concurso seriam destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para atendimento das vítimas. Outros 44% comporiam o prêmio a ser pago aos apostadores e os 19,13% restantes iriam para a Caixa, para despesas de custeio e manutenção do concurso.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Cacá Leão (PP-BA), ao projeto do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que cria a Mega da Solidariedade. Originalmente, o projeto traz percentuais diferentes de destinação dos recursos arrecadados com o concurso: 47,37% para as vítimas de calamidade; 44,02% para o prêmio bruto; e 8,61% para a remuneração dos lotéricos.
Ao alterar os percentuais, o relator apontou para a necessidade de custeio do concurso, elevando-se a destinação à Caixa, “que não corresponde apenas aos lotéricos que realizam as apostas”. Também foi inserida no texto a menção explícita ao Funcap, além da transferência da administração dos recursos do Funcap para a Caixa. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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