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Política 15 a 17/10/2016

em Política
sexta-feira, 14 de outubro de 2016
As duas principais categorias de voo livre são a asa-delta e o parapente.

Profissão de instrutor e condutor de voo livre

As duas principais categorias de voo livre são a asa-delta e o parapente.

A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) apresentou projeto que regulamenta as profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura

O objetivo é normatizar as atividades de asa-delta e o parapente, que vêm crescendo no País e que são consideradas de alto risco. “Além da prática tradicional [asa-delta], vem crescendo muito a prática do voo duplo turístico de aventura, sem que sejam estabelecidas as condições legais para o exercício da modalidade, o que tem ocasionado incidentes devido à falta de habilitação dos instrutores”, disse a deputada.
O texto prevê idades distintas para o instrutor de voo livre e o condutor de voo duplo exercerem a atividade. O primeiro, a partir dos 21 anos. Já o condutor poderá trabalhar a partir dos 18 anos. Ambos deverão ter habilitação da Confederação Brasileira de Voo Livre e ausência de punição administrativa e disciplinar de pilotagem de natureza gravíssima. O projeto discrimina os direitos e as atividades que poderão ser exercidas pelos instrutores e condutores de voo duplo. Por exemplo, somente o instrutor poderá ministrar cursos. Neste caso, eles ficam submetidos às penalidades previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica.
A proposta da deputada Laura Carneiro determina que os voos duplos turísticos de aventura só poderão ser contratados por pessoas de pelo menos 16 anos. Os contratos somente poderão ser celebrados por intermédio de escolas de voo livre, cooperativas de instrutores ou operadoras de turismo de aventura. Em qualquer dos casos, a empresa oferecerá seguro de vida à pessoa que contratar o voo duplo. A apólice de seguro deve assegurar o ressarcimento das despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes.
O texto determina ainda que instrutores e condutores não poderão dificultar a fiscalização por parte dos agentes credenciados pela CBVL, federações, clubes e associações locais. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Comprovação de origem da madeira usada em obra pública

A atividade ilegal de extração de madeira nativa contribui para a redução de espécies nativas e em extinção.

Mais um projeto resultado do Programa Jovem Senador está tramitando no Senado. É o que exige a comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada em obras, serviços e aquisições da Administração Pública.
A proposta está na Comissão de Meio Ambiente, onde terá como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O Jovem Senador é um programa anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas para vivenciarem no Senado o trabalho dos parlamentares. As propostas aprovadas pelos participantes do programa são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos como Sugestões Legislativas. Após aprovação pela CDH, elas tramitam normalmente pelo Senado e Câmara.
Conforme o propjeto, os editais de licitação para aquisição direta ou indireta de produtos e subprodutos de madeira nativa deverão prever como requisito de habilitação dos licitantes a comprovação da procedência da madeira. Inclui como produto de madeira de origem nativa a madeira para escoramento, toras, dormentes, mourões, lascas, pranchões, palanques e lenhas. Como subproduto, são considerados a madeira nativa serrada sob qualquer forma, laminada, aglomerada, prensada, compensada, desfolhada, chapa de fibra, faqueada, contraplacada.
Segundo a justificativa dos estudantes que elaboraram a proposição, a atividade ilegal de extração de madeira nativa contribui para a redução de espécies nativas e em extinção, além de alterar as relações ecológicas entre os seres vivos. “A utilização de madeira de origem legal para as obras, os serviços e as aquisições da Administração Pública contribui para o fortalecimento da exploração legal ao criar um grande comprador permanente que manterá a existência dessa produção e sua economicidade”, afirma-se na justificativa da proposta (Ag.Senado).

‘Haddad é maior e melhor que o PT’, diz Doria

São Paulo – O prefeito eleito de São Paulo, João Doria, elogiou a atuação do atual prefeito Fernando Haddad (PT), no processo de transição na capital paulista. “Estamos fazendo uma transição republicana em São Paulo. Estou falando de maneira fluida com Fernando Haddad. Ele foi meu adversário, mas é um homem de bem. Ele é maior e melhor do que o partido a que pertence.”
Na noite da última quinta-feira (13), Doria fez em Buenos Aires seu primeiro discurso para empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresarias) desde que foi eleito. O tucano participa como convidado do 21° Meeting Internacional. “Ao término desse segundo turno o Brasil será muito mais verde amarelo. Alguns imaginavam que o País estava contaminado pelo vermelho”, disse Doria durante o discurso a empresários se referindo às eleições para prefeito ainda em curso no País.
Em maio, quando anunciou sua candidatura, o tucano afastou-se do grupo empresarial, que foi fundado e era presidido por ele. Na sexta-feira (14), o prefeito eleito teve uma reunião bilateral com o prefeito de Buenos Aires, Horácio Lareta (AE).

Aberta ação contra Pinheiro, Vaccari e mais 10 no caso Bancoop

São Paulo – A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou denúncia do MP-SP contra o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto, e mais 10 investigados. A acusação envolve irregularidades nos empreendimentos Casa Verde, Liberty Boulevard, Mar Cantábrico (atual Solaris), Ilhas D’Itália, A’Bsoluto, Colina Park e Altos do Butantã, todos da Bancoop, entre 2009 e janeiro de 2015.
Léo Pinheiro é acusado de associação criminosa e estelionato. A Promotoria de São Paulo imputa a João Vaccari associação criminosa, falsidade ideológica, estelionato e violação à Lei do Condomínio. Ambos já foram condenados na Operação Lava Jato e estão presos no Paraná. A Bancoop, cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT, em dificuldade financeira, repassou para a OAS empreendimentos inacabados. A transferência provocou a revolta de milhares de cooperados, que protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previso contratualmente (AE).

Desoneração de transporte de passageiros entre municípios

O benefício seria levado a mais de 1300 municípios interligados por transporte coletivo de caráter urbano.

Poderão ficar livres da contribuição social para o PIS/Pasep e da Cofins receitas do transporte de passageiros que liga municípios pertencentes a aglomerações urbanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride). A desoneração está prevista em projeto a ser votado na terça-feira (18) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em decisão terminativa.
O transporte coletivo municipal e metropolitano já conta com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. O autor do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), quer agora ampliar o benefício para cerca de 1300 municípios interligados por transporte coletivo de caráter urbano e que não foram alcançados pela legislação. Estão nessa situação os municípios da região integrada do DF, formada por Brasília e cidades de Minas Gerais e Goiás, no entorno do DF.
Também estariam fora da isenção os serviços de transporte coletivo entre municípios contíguos como a capital Teresina e Timon, no Maranhão, e Cabo Frio e Búzios, no Rio de Janeiro. Favorável ao projeto, o relator na CAE, senador Benedito de Lira (PP-AL), afirma que propostas para melhorar o transporte coletivo urbano no país são prioritárias no Congresso. Ele informa que a estimativa de renúncia de receita, com a implantação da medida prevista no texto, está em torno de R$ 56 milhões ao ano.
Também está na agenda da Comissão o projeto que limita o pagamento antecipado nos contratos com a administração pública. O texto original, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), proíbe taxativamente a antecipação de pagamentos. No entanto, emenda apresentada pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), permite o pagamento antecipado de forma excepcional, “se houver previsão editalícia e garantias efetivas” da realização integral e satisfatória do objeto do contrato (Ag.Senado).

Política nacional para rebanhos de caprinos e ovinos

Hamm: é necessário aprofundar pesquisas específicas para o setor.

O projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), cria o a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, com o objetivo de desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos. O setor abrange a criação de ovinos e caprinos com a finalidade de produção de carne, lã, couro e laticínios.
O deputado identifica a necessidade de aprofundar as pesquisas para o desenvolvimento de um “pacote tecnológico” bem definido para atender as necessidades de produção e do mercado consumidor. “Apesar dos diferentes planos de nutrição e métodos de criação já levantados pelos órgãos de pesquisa, como a Embrapa, são poucos os criadores no Brasil que usam processos mais intensivos de produção”, salientou Hamm.
Além disso, argumenta o autor, a falta de uma produção uniforme e a concorrência desleal com fornecedores clandestinos tende a inibir os investimentos por parte de frigoríficos especializados. Com isso o mercado de consumo, hoje dependente da demanda de grandes redes de restaurantes e churrascarias, também é prejudicado.
São previstos, entre outros, os seguintes instrumentos da política nacional: – associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e contratos de parceria de produção integrada; – certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos; – crédito para a produção, a industrialização e a comercialização; e seguro rural. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

SENADORA CITA DESAFIOS DO GOVERNO TEMER

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou que algumas medidas econômicas, anunciadas pelo governo interino do presidente Michel Temer, foram bem recebidas pelo mercado. Citou como exemplo o limite na despesa pública, a desvinculação de algumas receitas e a revisão da política de desoneração. De acordo com a senadora, o governo precisa ser firme no enfrentamento aos desafios econômicos do país. Destacou que, para a definição da nova meta fiscal, o governo levou em consideração um cenário mais realista. 
Ela admitiu que o déficit de R$ 170 bilhões é um número que assusta e evidencia uma grave crise fiscal, que seria fruto da administração da presidente afastada, Dilma Rousseff. Na sua opinião, o grande desafio do governo Temer será executar o gasto público sem deixar de considerar o avanço da pobreza. Lamentou o avanço do desemprego, que já atinge mais de 11 milhões de brasileiros e acrescentou que o ajuste nas contas públicas exige espírito público e comando político, além de demandar mais qualidade na gestão e corte de privilégios e benefícios.
“O sucesso desse processo está na capacidade do governo em resistir às pressões de grupos de interesses, proteger os mais pobres e convencer a todos de que é preciso perder alguns benefícios que são hoje insustentáveis”, frisou (Ag.Senado).