Política 05 a 07/11/2016

Participação da Petrobras no pré-sal é destaque na Câmara

Deputados também podem votar diversas urgências, entre elas a do projeto que proíbe serviços como o Uber.
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A votação do projeto do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal, pode ser concluída nesta semana, a primeira com votações no Plenário da Câmara após o segundo turno das eleições municipais

A sessão extraordinária está marcada para terça-feira (8) com apenas esse item na pauta. Os deputados poderão concluir a votação dos destaques apresentados ao texto-base já aprovado, que não sofreu alterações até o momento.
Atualmente, a Petrobras tem de ser operadora exclusiva da exploração do pré-sal com participação de 30%. O operador é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.
Consta ainda da pauta o projeto que contém o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre transportes aéreos. O texto prevê, por exemplo, a possibilidade de pagamento de passagens diretamente às companhias em moeda diversa da moeda corrente do país signatário, direitos de isenção de impostos, inclusive sobre combustível, e cooperação para fortalecimento de medidas de segurança nas aeronaves.
Já a MP 738 autoriza o repasse de mais de R$ 1 bilhão para o BNDES. Como o dinheiro já foi usado, o Congresso deverá aprovar um projeto de decreto legislativo para regulamentar a situação. Para a quarta-feira (9) está pautada a proposta que prevê a necessidade de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional citadas no recurso especial apresentado ao STJ. Isso seria condição para a Corte examinar a admissão do recurso, que somente poderia ser recusado por dois terços dos membros do órgão.
Na terça-feira (8) está na pauta a urgência de proposta que proíbe o transporte de passageiros em veículos que não tenham a placa vermelha, como os táxis. Na prática, a proposta proíbe serviços como o Uber. Já na quarta-feira (9), quando estão pautadas as outras 11 urgências, o destaque é o Marco Regulatório dos Jogos. O substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas caça-níqueis (Ag.Câmara).

Votação da PEC da reforma política no Senado será na quarta-feira

O segundo turno de votação da PEC da reforma política está marcado para o próximo dia 23.
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As lideranças partidárias acertaram a votação, em primeiro turno, da reforma política na sessão de quarta-feira (9). O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que esse deverá ser o único item da pauta do Plenário no dia. A proposta dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), dá fim às coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.
Pelo substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2022. Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.
Quanto à cláusula de barreira, a proposta cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, contemplados com acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao STF ações de controle de constitucionalidade.
De acordo com o texto a ser votado, nas eleições de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.
A proposta também trata da fidelidade partidária ao prever a perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos. A medida se estende ainda aos vices e suplentes dos titulares eleitos que decidam trocar de partido e deve ser aplicada a partir das eleições do ano de promulgação da Emenda Constitucional que resultar dessa PEC (Ag.Senado).

Senador critica ocupação de escolas e defende reforma

O senador José Medeiros (PSD-MT) criticou as ocupações de escolas e a resistência da oposição à reforma do ensino médio, ressaltando que os pontos controversos dessa medida têm sido tema de debate há 20 anos e foram defendidos pelo PT em outras circunstâncias. Ele lembrou que, em sua campanha eleitoral para presidente, Dilma Rousseff manifestou apoio ao enxugamento do currículo do ensino médio, mas hoje o PT e aliados têm um “discurso do medo” contra essas propostas.
José Medeiros ainda opinou que as escolas ocupadas constituem um ambiente pouco saudável para os jovens e chamou atenção para a influência ideológica nos currículos escolares. “Tem muito professor que se converteu a uma certa linha e ele não consegue – não faz nem de má fé: ele acha que está fazendo um bem ao mundo – e está fazendo uma pregação que não tem a tolerância nem o contraditório: não consegue dissociar disso”, afirmou.
O senador disse que o PT e seus aliados se colocam sistematicamente contra as iniciativas de outros partidos, citando como exemplos a eleição de Tancredo Neves, a coalizão pelo impeachment de Fernando Collor, o Plano Real e a privatização da telefonia. Medeiros acrescentou que, apesar dos avanços sociais verificados nos governos de Lula e Dilma, o PT não admite que os programas de transferência de renda foram “copiados” de outras administrações (Ag.Senado).

Procuradores reafirmam acusações contra Lula ao CNMP

Procurador da República Deltan Dallagnol.
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A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato reafirmou na sexta-feira (4) que o ex-presidente Lula tinha “papel de liderança na organização criminosa” que atuava para desviar recursos da Petrobras. Os procuradores também defenderam a tese de que em casos de corrupção os acusados não deixam rastros e, dessa forma, é preciso analisar o poder dos apontados como líderes, além das provas.
A acusação do Ministério Público Federal (MPF) está em um documento enviado pelos procuradores ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para rebater uma ação disciplinar dos advogados de Lula contra a atuação da força-tarefa. A petição foi anexada na ação penal a que Lula responde na Justiça Federal de Curitiba pela própria defesa do ex-presidente.
De acordo com os procuradores, em casos de corrupção “tudo é feito no mundo das sombras, sem digitais ou recibos de recebimento de propina”, fazendo com que não só as provas diretas sejam relevantes. No documento, a força-tarefa também rebateu críticas da defesa em relação à convocação de uma entrevista coletiva à imprensa para anunciar a denúncia contra Lula. A entrevista, realizada em setembro, chamou a atenção pela apresentação feita por meio de slides de Power Point.
“O que se fez, na verdade, foi simplesmente explicar, de modo detalhado e fiel ao conteúdo da denúncia, o objeto da acusação. A realização de entrevistas coletivas foi implementada para garantir a transparência e cumprir o dever de informar a sociedade em situação em que há grande interesse público”, diz o documento. Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força-tarefa da Lava Jato” (ABr).

Aposentadoria especial para atletas é tema de debate

A Comissão do Esporte promove debate nesta terça-feira (8) sobre proposta que assegura a atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento direito à aposentadoria especial desde que comprove o exercício da atividade e tenha ao menos 20 anos de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social. A medida está prevista no projeto do deputado Andres Sanches (PT-SP).
O debate foi sugerido pelo relator da proposta, deputado João Derly (Rede-RS), que quer colher subsídios para a elaboração de seu parecer. A aposentadoria especial é o benefício previdenciário decorrente de trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado. O objetivo do benefício, que tem natureza extraordinária, é compensar o trabalho do segurado que presta serviços em condições adversas à sua saúde ou que desempenha atividade com riscos superiores aos normais.
Para serem considerados segurados especiais, os atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento deverão disputar campeonatos nacionais na categoria esportiva a qual pertencem. As despesas decorrentes da concessão da aposentadoria especial para atletas serão pagas por dotações próprias do orçamento da Seguridade Social (Ag.Câmara).

Comissão fará levantamento de obras inacabadas

Fazer um levantamento das obras federais que estão paralisadas, identificar as causas e responsáveis, além de propor leis que possam evitar novas ocorrências, são alguns dos objetivos de uma comissão que será instalada na próxima terça-feira (8) no Senado. No encontro, os senadores também elegerão o presidente e o vice-presidente do colegiado, que funcionará durante um ano. O pedido de criação da comissão especial de obras inacabadas foi apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB–TO).
Segundo ele, o dinheiro do contribuinte está sendo jogado no ralo. Nas contas do senador, existem aproximadamente 20 mil obras inacabadas no país. “Embora se reconheça que, em alguns casos, a paralisação da obra se deve a restrições orçamentárias imprevisíveis, a causa maior desse grave problema certamente é a falta de profissionalismo dos gestores públicos, que se apegam a projetos mal feitos, se perdem na burocracia e nos entraves ambientais e são incapazes de realizar um mínimo planejamento de suas iniciativas”, justificou Ataídes (Ag.Senado).

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