Exigência da participação social na implantação de ciclovias

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Ciclovia no município de Sorocaba (SP). Foto: Zaqueu Proença

A Comissão de Infraestrutura do Senado pode começar o ano de 2020 analisando o projeto que requer a participação da sociedade civil no planejamento da implantação de ciclovias em cidades grandes. O projeto, a senadora Leila Barros (PSB-DF), já tem relatório pela aprovação e está na pauta de votação do colegiado.

O texto determina que, na implantação de projetos do Programa Bicicleta Brasil, as cidades garantam o espaço da sociedade no planejamento e na fiscalização quando houver a aplicação de recursos públicos, de acordo com substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Além disso, nos casos de implantação de ciclovias em cidades com mais de 500 mil habitantes, será obrigatória a realização de audiências públicas para apresentar e debater elementos técnicos do projeto.

A proposta também acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Cidade, para exigir dos municípios que queiram ampliar o seu perímetro urbano um planejamento de integração de transporte urbano que inclua veículos não-motorizados – como bicicletas. Além de incorporar essa iniciativa, Vieira expande, em seu relatório, as normas de fiscalização social. 

“O projeto tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de transporte individual e garantir efetiva mobilidade na cidade. Tem por base o diálogo com vários grupos que representam o ciclismo nas maiores capitais do país”, escreve Leila em sua justificativa (Ag.Senado).

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