Projeto em análise na Câmara dos Deputados reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre rações e suplementos para alimentação bovina. Segundo o texto, a medida não se aplica às vendas a varejo e seguirá normas definidas pela Secretaria da Receita Federal.
Autor da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) explica que no fim de 2010 o governo concedeu exoneração do Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre as cadeias produtivas de aves e suínos, deixando de fora o segmento de bovinos, caprinos, ovinos e aquicultura. “O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) constatou que a desoneração para as rações bovinas poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite”, sustenta.
O PIS e o Pasep alimentam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. A Cofins é destinada a financiar a a previdência social, a saúde e a assistência social. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
