Projeto em análise na Câmara altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a criação do Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos (Cnuva), a fim de identificar e cadastrar veículos retirados de circulação em razão de infrações de trânsito ou recuperados após furto ou roubo.
O cadastro deverá reunir, pelo menos, os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), da placa do veículo e do chassi, além de informações sobre o ano de fabricação, o modelo e a cor do veículo. A ideia, segundo o autor da proposta, deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), é que o cadastro esteja acessível para consulta, por qualquer cidadão, por meio eletrônico.
“Propomos a adoção de um Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos, disponível para autoridades policiais e administrativas, bem como ao cidadão comum que perdeu o bem”, finalizou. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
