Acordo destrava recursos da educação e seguridade

O Congresso Nacional aprovou, ontem (9), o projeto que que remaneja pouco mais de R$ 3 bilhões do Orçamento da União, antes destinados à Seguridade Social e à Educação, para os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão), da Saúde (R$ 732 milhões) e da Defesa (R$ 541,6 milhões), entre outros órgãos. A votação encerrou um grande debate que envolveu o governo federal e as duas casas do Congresso desde o início da semana e dividiu deputados e senadores.

Iniciada na terça-feira (8), a sessão sofreu obstrução de alguns partidos após a Câmara ter aprovado a matéria. A votação de ontem aconteceu após o grupo de senadores denominado como “Muda Senado” fechar um acordo com a base do governo, retirando a obstrução mediante o compromisso de o governo recompor o orçamento da educação e outros. O acordo foi anunciado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e confirmado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Tanto a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) quanto Alessandro Vieira confirmaram que, nos termos do acordo, está o compromisso de o governo mais tarde enviar um projeto ao Senado repondo o que foi retirado da educação. Alessandro estima que isso aconteça até o final de outubro. Eliziane disse que a universidade do seu estado, a Federal do Maranhão, é uma das que perdem com o atual remanejamento de verbas. “Não podemos deixar as universidades em segundo plano, por isso estaremos acompanhando de perto essa recomposição”, destacou.

Antes do acordo que viabilizou a votação do Senado — foram 40 senadores favoráveis e 2 contrários — o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) disse que o projeto “atende os parlamentares na vergonhosa negociata feita pelo ministro Onyx Lorenzoni [Casa Civil]”. Segundo ele, Onyx já foi à Câmara dizer que quem votou contra a reforma da Previdência não terá emendas liberadas e quem demorou a entrar no Plenário terá um corte percentual. “É o toma lá, dá cá mais vergonhoso do Congresso brasileiro”, desabafou (Ag.Senado).

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