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Congresso se reúne na terça para votar vetos e créditos extras

em Política
sexta-feira, 29 de novembro de 2019

O Congresso Nacional volta a se reunir na terça-feira (3), para concluir a votação de dois vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Legislativo. Os parlamentares também devem votar 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano, no valor total de R$ 22,8 bilhões.

O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial que barrou alguns pontos do proeto da minirreforma partidária e eleitoral. A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente. Sete já foram derrubados pelo Congresso e um foi mantido. Em seguida há o Veto que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais.

Dos projetos de crédito, o de maior valor é o que destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura, além de assegurar transferências a estados e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

Os outros projetos beneficiam órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, além das estatais Companhia Docas do Espírito Santo, de São Paulo, Infraero, Empresa Gerencial de Projetos Navais, Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis. A intenção do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, é votar toda a pauta para abrir caminho para a aprovação do Orçamento para 2020 (Ag.Senado).