Foi sancionado ontem (11) trecho da Lei que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial tinha deixado de fora o dispositivo que criminaliza a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo […]
Tramita na Câmara projeto que altera os percentuais de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar recursos ao Ministério da Defesa, que serão aplicados em aquisição, manutenção e desenvolvimento de produtos estratégicos, como armamentos. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), o ministério terá 3,2% da […]
Os senadores devem concluir, na sessão deliberativa de hoje (12), a votação da chamada PEC Paralela da Previdência. Devem votar quatro destaques solicitados por bancadas partidárias que visam alterar o texto-base já aprovado em primeiro turno. A expectativa é que a matéria seja votada em segundo turno no mesmo dia. O texto do relator, senador […]
Por unanimidade e em ambiente virtual, o STF rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de […]
A defesa do ex-presidente Lula pediu à Justiça, na sexta-feira (8), que o petista deixe a prisão. O pedido acontece após a decisão do STF de derrubar a prisão de réus condenados em segunda instância. O advogado Cristiano Zanin Martins visitou Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba na manhã de sexta-feira (8), e […]
Até 27 de dezembro, todos os entes da Federação vão receber recursos arrecadados com o megaleilão de campos do pré-sal, realizado no último dia 6. Foram arrecadados quase R$ 70 bilhões. A União ficará com R$ 24,3 bilhões e a Petrobras com R$ 34 bilhões. O restante será distribuído para para os estados e municípios. […]
A decisão do STF de derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, repercutiu entre os senadores. Com isso, poderão ser soltos presos como o ex-presidente Lula, entre outros com condenações na operação Lava-Jato. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) avaliou que a medida trouxe decepção e tristeza para os brasileiros. Para o parlamentar, a […]
A CCJ da Câmara pode votar nesta segunda-feira (11) a proposta que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. A relatora da proposta, deputada Caroline […]
As microempresas e empresas de pequeno porte não estão tendo “a atenção, o carinho e a proteção” que merecem nas três propostas que tratam da reforma tributária, em tramitação no Congresso. O alerta foi feito por procuradores e dirigentes sindicais em audiência pública interativa sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Presidente […]
A Comissão de Infra-Estrutura do Senado pode votar na terça-feira (12) o projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que concede a mulheres, idosos e pessoas com deficiência, o direito de desembarcarem fora dos pontos de ônibus no período da noite. A motivação é oferecer mais segurança a passageiros vulneráveis a ações de assediadores, assaltantes e […]
