A derrubada de prisão em segunda instância pelo STF

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O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, Dias Toffol. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Reprodução

A decisão do STF de derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, repercutiu entre os senadores. Com isso, poderão ser soltos presos como o ex-presidente Lula, entre outros com condenações na operação Lava-Jato. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) avaliou que a medida trouxe decepção e tristeza para os brasileiros. Para o parlamentar, a decisão foi tomada pelos ministros como uma forma de agradecimento por suas indicações políticas para o cargo.

“A maioria [dos ministros] vem de indicações do Collor, do Lula, da Dilma, do Temer, com quem eles têm compromissos. Então, não refletem a opinião e não têm a jurisprudência que os brasileiros querem para acabar com a corrupção”, afirmou. Ele e
outros 42 senadores entregaram uma carta ao presidente do Supremo, pedindo a manutenção da prisão em segunda instância. E anunciaram a Dias Toffoli que, caso o Supremo derrubasse a medida, entrariam com uma PEC para mudar a regra.

O líder do PSL no Senado, senador Major Olimpio (SP), também protestou contra a medida, afirmando que a decisão do Supremo afeta toda a população. Para ele, a derrubada da prisão em segunda instância faz ‘do Brasil o país da impunidade’. “Os ministros, mais uma vez, foram pró-bandidos, e o povo paga a conta. Derrota para o Brasil”, escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) observou que a determinação do STF não significa a liberdade imediata, por exemplo, de Lula. E que, mesmo saindo da prisão, o ex-presidente não pode ser candidato por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Lula pode ser candidato? Não. Enquanto estiver condenado e considerado ficha suja. Retrato igual para outros”, escreveu Kajuru, em suas redes sociais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a medida do Supremo, cerca de 4.900 réus podem deixar a cadeia. A decisão, no entanto, caberá ao juiz de cada caso (Ag.Senado).

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