Royalties da mineração para o Ministério da Defesa

Tramita na Câmara projeto que altera os percentuais de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar recursos ao Ministério da Defesa, que serão aplicados em aquisição, manutenção e desenvolvimento de produtos estratégicos, como armamentos. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), o ministério terá 3,2% da arrecadação da CFEM, que também é conhecida como royalties da mineração.

Para conceder esse percentual, dois setores hoje beneficiados perdem recursos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) passará a receber 4% da compensação, contra os 7% atuais. O órgão utiliza os recursos em sua atividade de regulação do setor mineral. Já o Ibama perderá integralmente a sua parcela, que hoje é de 0,2%. Estes recursos são aplicados em atividades de proteção ambiental em regiões impactadas pela mineração.

Orleans e Bragança lembra que boa parte dos recursos da CFEM são contingenciados pelo governo federal para cumprir as metas fiscais do ano. Assim, não faz sentido destinar uma parcela tão diminuta da CFEM para o Ibama. “O ente não precisa desse montante para manter-se em operação e tal destinação revela-se meramente suplementar a outras fontes mais importantes de recursos”, disse.

Por outro lado, há projetos importantes da área de defesa que hoje não são contemplados com a compensação. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente; Minas e Energia; Defesa Nacional; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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