Projeto de Decreto Legislativo retira o município de Pacaraima da terra indígena São Marcos, ambos situados em Roraima. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A terra indígena foi homologada em 1991, por meio do Decreto 312/91, e o município foi criado em 1995. Mas, de acordo com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor […]
No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 medidas provisórias, das quais 24 já tiveram a análise encerrada pelo Congresso. Dessas, 11 medidas não viraram leis porque perderam o prazo para a votação ou foram rejeitadas pelos deputados e senadores. Para 2020, 24 delas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares. […]
O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Jens Stoltenberg, declarou não ter motivos para duvidar dos relatórios de inteligência americanos e canadenses que culpam um míssil iraniano pela queda de um avião da Ukraine International Airlines (UIA) em Teerã. “Não entrarei em detalhes de nossa inteligência, mas o que posso dizer é […]
Está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto que reduz a taxa cobrada pela Anac para emitir o Certificado de Homologação de Tipo (CHT) para aviões, helicópteros, dirigíveis e balões. Segundo o substitutivo apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), no caso das aeronaves não tripuladas, dirigíveis e […]
A Comissão de Infraestrutura do Senado pode começar o ano de 2020 analisando o projeto que requer a participação da sociedade civil no planejamento da implantação de ciclovias em cidades grandes. O projeto, a senadora Leila Barros (PSB-DF), já tem relatório pela aprovação e está na pauta de votação do colegiado. O texto determina que, […]
Pronta para entrar na pauta da CCJ do Senado, proposta muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do STF, que recebeu um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fixar mandato de 10 anos e para determinar que o presidente da República escolha os ministros do STF por […]
Projeto do deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em áreas públicas dos municípios com mais de 30 mil habitantes, para combater a criminalidade. A proposta também prevê a centralização do conhecimento gerado por esses equipamentos em um sistema nacional integrado. “A criminalidade violenta é um mal que […]
Projeto do Senado obriga o agente poluidor a ressarcir a União, o estado ou município de despesas decorrentes de operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros ou outros órgãos públicos envolvidos no enfrentamento de dano ambiental e humanitário gerado. Atualmente, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente já responsabiliza o agente poluidor e exige […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou ontem (9) no DOU resolução que altera regras para procedimentos em pessoas trânsgenero. As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida a partir dos […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que aponta o Comando da Marinha como órgão responsável pelo licenciamento e pela fiscalização das embarcações que usam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear. A Lei 13.976, de 2020, entra em vigor imediatamente. De acordo com a legislação em vigor, as normas de segurança sobre materiais […]
