Proposta dá fim a mandatos vitalícios de ministros do STF

Pronta para entrar na pauta da CCJ do Senado, proposta muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do STF, que recebeu um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fixar mandato de 10 anos e para determinar que o presidente da República escolha os ministros do STF por meio de lista tríplice.

Para ele, é um tempo adequado, até maior do que o que geralmente têm durado os mandatos dos ministros, hoje vitalícios.  “O modelo da proposta parece-nos o mais adequado, e é o que estamos incorporando no substitutivo que ora submetemos”, afirmou em seu relatório. Em relação ao processo de escolha, manteve a opção pela lista tríplice, mas reduziu as instituições que indicariam os candidatos para apenas três.

Para Anastasia, a fixação de prazo para o mandato dos ministros do STF não pode ser considerada abolição de cláusula pétrea da Constituição, pois a modificação não se dá para todos os juízes, mas para um órgão específico. O relator analisa também que a escolha por lista tríplice já é praticada para outros órgãos, além de que, na prática, no Brasil, já existe uma pressão corporativa para que se mantenha um certo equilíbrio e pluralismo de escolhas dos membros do STF (Ag.Senado).

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