Comissão do Senado aprova desvinculação de receita até 2023 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (13), a proposta que prorroga a autorização para que o governo utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), até 2023 O texto aprovado também eleva o porcentual de desvinculação […]
Lei assegura outorga de quiosques e bancas para herdeiros Donos de pequenos estabelecimentos urbanos como quiosques, trailers, bancas de feira e de jornais e revistas poderão transmitir a parentes a utilização da área pública em caso de morte ou doença. É o que estabelece a lei sancionada e publicada no DOU de ontem (12) O texto […]
Reforma do Imposto sobre Serviços está na pauta do Senado O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais itens da pauta do Senado da próxima semana. Conhecido como Reforma do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal […]
Com avanços na educação, Lei Brasileira de Inclusão completa um ano Com punições para atitudes discriminatórias e com mudanças em áreas como a educação, a Lei Brasileira de Inclusão, que foi criada há um ano (em 6 de julho de 2015) e entrou em vigor há seis meses (em 2 de janeiro de 2016), representou […]
Eleição do novo presidente da Câmara é convocada para o dia 14 O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), leu a carta de renúncia do deputado Eduardo Cunha da presidência da Casa, oficializando sua saída do cargo O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), leu a carta de renúncia […]
Câmara aprova MP sobre controle de dopagem nas Olimpíadas O Plenário da Câmara aprovou a MP que adequa a legislação aos normativos internacionais sobre controle antidopagem para viabilizar a atuação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O texto será votado […]
Lei obriga informação no rótulo sobre presença de lactose em alimento Alimentos que contenham lactose deverão possuir essa informação no rótulo da embalagem É o que determina a Lei 13.305/2016, sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União de ontem (5). As indústrias têm o prazo de 180 dias a partir de agora […]
Legalização dos jogos de azar está entre as prioridades do Senado A partir de hoje (5) o Plenário do Senado começa a votar a pauta de prioridades anunciada pelo presidente, Renan Calheiros Entre elas, o substitutivo a projetoque regulamenta a exploração de jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além […]
Lei de Licitações e imposto sobre herança são prioridades do Senado O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou uma lista de projetos prioritários a serem analisados até o recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 18 São nove proposições, entre elas, a atualização da Lei de Licitações, o reajuste das alíquotas dos impostos incidentes […]
Senadores terão nove dias úteis para votar projetos polêmicos antes do recesso O presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou ontem (30) uma lista de nove propostas, a maioria delas polêmicas e sem consenso na Casa, a serem votadas até o próximo dia 13, possível data de início do recesso legislativo Mesmo que os senadores usem […]
