1) Quais os requisitos para a celebração de um contrato de experiência? O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado. O objetivo é proporcionar ao empregador a oportunidade de observar, durante o período correspondente, o desempenho funcional do empregado na execução de suas atribuições e, ao empregado, as condições de trabalho […]
1) Neste ano, terá que fazer a declaração quem teve renda tributável acima de quanto? A pessoa física está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2016 se no ano-calendário de 2015: a) recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91; b) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou […]
1) Quais empregadores devem enviar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ao Ministério do Trabalho e Previdência Social? Estão obrigados a declarar a Rais: a) empregadores urbanos e rurais; b) filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoa jurídica domiciliada no exterior; c) autônomos ou profissionais liberais que tenham […]
1. – Qual é a finalidade da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)? A Rais é uma declaração que deve ser preenchida e enviada anualmente ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) por todos os estabelecimentos dos setores público e privado, com informações sobre os empregados (nome, dados pessoais, datas de admissão e rescisão, […]
1) Considerando o empregado que foi contratado para trabalhar em uma jornada diária de 8 horas, se após alguns anos trabalhando nessa modalidade o empregador decidir alterar, unilateralmente e especificamente, a jornada para 4 horas, implicando em alteração de salário, isso poderá ser feito sem qualquer tipo de comunicação ao empregado? Não. A Consolidação das […]
1) O que é o CEST? O que muda na emissão das notas? O CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária. Foi criado visando a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e dos bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação do recolhimento com encerramento da tributação do ICMS. […]
1) Qual é o prazo para pagamento de contribuições, tributos e depósitos devidos sobre a remuneração dos empregados domésticos? O recolhimento unificado, por meio do Documento de Arrecadação eSocial (DAE), gerado exclusivamente pelo aplicativo disponibilizado no site do eSocial (www.esocial.gov.br), deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, ou no […]
1) Qual é o prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário? O pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ocorrer entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano. Dessa forma, se o empregado recebeu a primeira parcela no mês de junho, por exemplo, não terá direito a qualquer complemento no […]
1) O que significa a sigla CIPA? CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 2) Qual o objetivo da CIPA? A CIPA tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar as atividades realizadas permanentemente compatíveis com a preservação da vida e a promoção da saúde do […]
1) Quem tem direito a receber salário-maternidade? Tem direito ao salário-maternidade todas as mulheres inscritas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se encaixem nas categorias abaixo:a) empregada; b) trabalhadora avulsa; c) empregada doméstica; d) contribuinte individual (empresária e trabalhadora autônoma, entre outras); e) facultativa; f) especial; e g) que se encontre em período […]
