Eduardo Moisés Recentemente, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade de uma empresa pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar de serviços gerais durante a limpeza do apartamento de um de seus sócios. O colegiado concluiu que o serviço fazia parte das atribuições da empregada, mas ela não tinha sido […]
Eduardo Moises Nas férias coletivas, a empresa concede descanso no mesmo período para todos os colaboradores do mesmo setor ou para a corporação como um todo. Não há um tempo prévio para ter direito a esse descanso, diferentemente das férias convencionais, que exigem 1 ano de trabalho. É um procedimento que demanda bastante preparo, cálculo […]
Antes de conhecer o processo de compra de empresas no Brasil é imprescindível o empreendedor entender os motivos que levam uma empresa a ser vendida. Esses podem ou não ser um sinal de que esse investimento vai dar certo. Sobre esse tema, o Sebrae esclarece que um dos principais motivos de venda é a falta […]
Eduardo Moisés A Carteira de Trabalho Digital, instituída pela Portaria 1.065, obteve mais de 1 bilhão de acessos, desde o lançamento do aplicativo em setembro de 2019. Desde então, mais de 68 milhões de documentos digitais foram habilitados, com mais de 37 milhões de dispositivos Android e IOS ativos. Somente este ano foram 462 milhões […]
Eduardo Moisés A Carteira de Trabalho Digital, instituída pela Portaria 1.065, obteve mais de 1 bilhão de acessos, desde o lançamento do aplicativo em setembro de 2019. Desde então, mais de 68 milhões de documentos digitais foram habilitados, com mais de 37 milhões de dispositivos Android e IOS ativos. Somente este ano foram 462 milhões […]
Eduardo Moisés Foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho deste ano, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a Resolução 169, que prevê a obrigatoriedade dos Microempreendedores Individuais (MEI) emitirem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro de 2023. A nova […]
Eduardo Moisés Em 27 de junho do corrente ano, foi a Lei Federal nº 14.382/2022, que possibilita às pessoas mudar de nome com maior facilidade e celeridade, não sendo mais necessário o ajuizamento de ação cível para tanto. Na prática, tal lei vem para viabilizar o acesso da população à justiça, principalmente em se tratando […]
Eduardo Moises (*) Um motivo de grande preocupação de alguns brasileiros é nunca ter contribuído para o INSS, ainda mais quando a velhice está próxima. Infelizmente, a ausência de contribuição impossibilita o direito à aposentadoria. Entretanto, existe um benefício que ampara idosos que não contribuíram ao INSS. Trata-se do benefício assistencial de prestação continuada (BPC), […]
Comumente, o contrato de gaveta é utilizado na compra e venda de imóveis quando comprador ou vendedor, por qualquer motivo, não pode, não quer ou não consegue efetuar o registro da operação. Embora se trate de uma manifestação de vontade entre as partes com os efeitos jurídicos daí decorrentes, somente o registro do bem adquirido […]
Eduardo Moisés A elaboração de um testamento se faz necessária quando há necessidade de serem fixadas determinadas regras que garantirão a vontade de quem quer preservar a unidade e continuidade familiares quando da distribuição do patrimônio. Imperioso ressaltar que são poucas as hipóteses onde o testador (pessoa que faz o testamento) pode atribuir a totalidade […]
