Como o Pronampe pode ajudar pequenas empresas em meio a crise

Roberto Folgueral (*)

É importante que os lojistas tenham o conhecimento sobre dois serviços, o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Pequenas Empresas). Criado em 2009, por meio do BNDES, o FGI, objetiva facilitar a obtenção de crédito por micro, pequenas e médias empresas. Além disso, trata sobre a cobertura das operações contratadas, junto às instituições financeiras autorizadas. O Pronampe também é um programa de crédito, instituído pela lei 13.999 de 18 de maio último, que se destina ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios, optantes ou não pelo Simples Nacional.

Empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano podem habilitar-se, mesmo com pendências fiscais e tributárias. Já os valores de crédito podem ser utilizados para investimentos, capital de giro ou associados. É importante frisar que está proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. Entre as autorizadas a operar as instituições financeiras oficiais, estão: Banco do Brasil, CEF, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, dentre outras agências oficiais. As demais instituições privadas, bancos comerciais, deverão solicitar a habilitação.

O custo da operação é atraente: Selic + 1,25% ao ano, ou seja, algo como 4,25% a.a ou 0,3542 ao mês. Essa taxa é o limite máximo, significando a possiblidade de custos ainda menor. O prazo para liquidação desse empréstimo é de 36 meses, não existe a previsão de carência, mas os bancos podem oferecer, a definição é de cada agente bancário. Já o limite de crédito é de 30% e será calculado com base no faturamento de 2019 declarado à Receita pelo DAS – para empresas optantes pelo regime do Simples e pela ECF – Escrituração Contábil Fiscal (a antiga DIPJ), para empresas existam há mais de um ano.

Para os empreendimentos iniciados em 2019, porém, com menos de um ano, o imite de crédito é de 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal apurado pelas mesmas declarações daquelas com mais de um ano, o que for mais vantajoso para as empresas. Os tomadores do crédito devem obrigar em manter o número de empregos por pelo menos dois meses após o recebimento dos recursos.

A garantia do crédito a ser exigida é o aval do proponente, em valor igual ao do empréstimo contratado acrescidos dos seus encargos, para as empresas com mais de um ano. Para as empresas com menos de um ano, a garantia deverá ser de 150% do valor contraído, acrescidos dos encargos. Os valores do faturamento serão informados diretamente pela Receita, já disponibilizados mediante mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico das empresas, e aos agentes financeiros operadores da linha de crédito, também de forma eletrônica.

Devemos entender que esse recurso não é um fundo perdido, ou seja, deverá ser devolvido, assim o planejamento financeiro se faz muito importante. É essencial que o fluxo de caixa e as margens de contribuições estejam arrumados. Pois, utilizar desses recursos para cobrir buracos já existentes no passado, apenas agravará mais ainda o problema. Com isso, devemos entender que o Governo não empresta dinheiro, ele garantirá aos bancos o valor não adimplido.

(*) – É vice-presidente da FCDLESP (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo).

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