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Maioria do STJ decide reduzir pena do ex-presidente Lula

em Manchete
terça-feira, 23 de abril de 2019
Maioria temporario

Maioria temporario

Foto: Adriano Machado/Reuters

A pena do ex-presidente Lula deve passar de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (23) reduzir a condenação do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá. Os ministros Félix Fischer, relator do recurso da defesa, os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca entenderam que a pena do ex-presidente deve passar de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal, para 8 anos e 10 meses.
De acordo com a maioria, a pena de Lula foi elevada de forma desproporcional na segunda instância. O julgamento para a tomada do último voto, do ministro Ribeiro Dantas, seguia em aberto até o fechamento desta edição. Pela condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da PF em Curitiba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entendimento do STF que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância.
Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro. Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (ABr).