Ministro Celso de Mello, decano do STF. |
Brasília – O ministro Celso de Mello, do STF, disse na tarde de ontem(3), que a Operação Lava Jato não está comprometida depois de a Segunda Turma da Corte revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu. Para o decano da Corte, a Lava Jato tornou-se “irreversível” e representa um momento muito importante no “processo de reconstrução” dos fundamentos éticos no País.
Celso de Mello é um dos cinco ministros do STF que compõem a Segunda Turma – no julgamento, ele votou pela manutenção da prisão preventiva de Dirceu, ressaltando a “periculosidade social do réu e sua habitualidade delitiva”. No entanto, prevaleceu o entendimento firmado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que defenderam a revogação da prisão preventiva de Dirceu.
“Embora eu tenha ficado vencido da decisão de ontem, pois eu acompanhava o voto do ministro Edson Fachin, negando o habeas corpus, entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida. Pelo contrário”, disse Celso de Mello. “O importante é que a Operação Lava Jato, uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem, aprofunde cada vez mais a investigação em torno dos fatos delituosos que estão estarrecendo o País, na medida em que envolvem verdadeiro assalto à coisa pública, o que se mostra totalmente inaceitável”, frisou o decano da Corte.
Na avaliação de Celso de Mello, a Operação Lava Jato representa um “momento muito importante no processo de reconstrução dos fundamentos éticos que devem reger necessariamente a prática de governo, o exercício do poder”. Indagado sobre as divergências da Primeira e da Segunda Turma quanto à concessão de habeas corpus, Celso de Mello disse que o dissenso é algo “inerente a qualquer julgamento colegiado” “Não há necessidade de que o plenário se pronuncie sobre essa questão”, comentou (AE).
