Dilma Rousseff perde o mandato, mas poderá ocupar funções públicas

Antonio Augusto/Ag.Câmara
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Por 61 votos favoráveis e 20 contrários, os senadores aprovaram a cassação do mandato de Dilma Rousseff.

O Senado Federal aprovou, ontem (31), o impeachment de Dilma Rousseff com voto favorável de 61 senadores – sete votos a mais do que o mínimo necessário para a condenação. A seu favor, Dilma obteve 20 votos. Após condenar a agora ex-presidente por crime de responsabilidade, os senadores decidiram, porém, por 42 votos a 36 e 3 abstenções, que Dilma poderá ocupar funções públicas.
Eram necessários 54 votos para aprovar o destaque para condená-la à inabilitação do exercício de função pública por oito anos. Mesmo assim, ela ficará inelegível para cargos eletivos pelo mesmo período por determinação da Lei da Ficha Limpa.
Dilma foi considerada culpada por crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem o aval do Congresso e em descumprimento da meta fiscal vigente. Também foi condenada por adiar repasses ao Banco do Brasil para custear o Plano Safra, o que levou o banco a pagar o benefício com recursos próprios, operação conhecida como “pedalada fiscal”.
Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.
Depois da condenação, ela terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela (Ag.Câmara).

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